O Fórum Parlamentar Catarinense reuniu na manhã desta sexta-feira, dia 17, diversas lideranças políticas do Estado para debater prioridades do Sul catarinense, na sede da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec).
Na oportunidade, a Associação Empresarial de Criciúma (Acic) entregou um documento com demandas da região Sul ao coordenador do Fórum, deputado Valdir Vital Cobalchini. A associação chama a atenção dos parlamentares para prioridades em diversas áreas, como infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, turismo integrado e legislação.
Na infraestrutura, a urgência da construção do Túnel do Morro dos Cavalos, uma reivindicação antiga dos catarinenses, juntamente com a necessidade de melhorias nas rotas alternativas à rodovia federal, foi um dos assuntos do Fórum. O pleito é uma das reivindicações contidas no documento entregue pela Acic.
O encontro também abordou outros temas relevantes, como a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, a Transição Energética Justa e a Ação Civil Pública do Carvão. “São demandas de extrema importância para garantir o crescimento e o desenvolvimento da região Sul e que merecem toda a atenção, esforço e atuação dos nossos representantes na defesa dessas causas”, destaca o presidente da Acic, Valcir José Zanette.
Pleitos apresentados pela Acic:
INFRAESTRUTURA:
- Finalização da duplicação da SC-445, em Içara;
- Conclusão da SC-442, entre Cocal do Sul e Morro da Fumaça;
- Duplicação da SC-108, entre Criciúma e Urussanga;
- Pavimentação da SC-108 entre Jacinto Machado e Praia Grande;
- Anel de Contorno Viário de Cocal do Sul;
- Extensão da Via Rápida até o Balneário Rincão;
- Conclusão das obras da Serra do Faxinal;
- Conclusão das obras da BR 285;
- Construção do Túnel no Morro dos Cavalos;
- Pavimentação da rodovia SC-108, entre Anitápolis e Santa Rosa de Lima,
- Pavimentação da rodovia SC-435, entre São Martinho e São Bonifácio;
- Privatização do Aeroporto Regional de Jaguaruna, garantindo os investimentos e melhorias necessários para atender à demanda da região;
- Investimentos no Porto de Imbituba, visando o desenvolvimento e ampliação da capacidade operacional para a cabotagem e implantação de linhas internacionais de navegação.
SAÚDE
- Fortalecer a rede hospitalar com foco na saúde pública;
- Transformar a Política Hospitalar Catarinense em lei estadual;
- Estabelecer linhas de crédito especiais para hospitais filantrópicos;
- Aportar recursos para custeio dos hospitais;
- Habilitar os hospitais para novas especialidades e procedimentos;
- Agilizar o atendimento dos cidadãos em filas de espera;
- Ampliar o número de leitos de UTI;
- Apoiar investimentos para melhorias da infraestrutura hospitalar;
- Reajustar a Tabela SUS;
- Garantir a permanência do Serviço Aeromédico na região Sul.
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O ENSINO MÉDIO
- Implementar estímulo financeiro aos alunos do Ensino Médio Profissionalizante;
- Possibilitar o acesso a programas e ações de estímulo ao empreendedorismo e à inovação;
- Disponibilizar equipamentos para uso de tecnologias e acesso à internet;
- Capacitar os profissionais para uso de novas metodologias e ferramentas de ensino/aprendizagem;
- Fortalecer a formação continuada aos profissionais da educação;
- Estabelecer metas para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM);
- Municipalizar a gestão do Ensino Médio.
SEGURANÇA PÚBLICA
- Ampliar o quadro de efetivos;
- Disponibilizar equipamentos de tecnologia para os serviços de segurança;
- Disponibilizar recursos para melhoria das instalações das Corporações.
TURISMO INTEGRADO
- Apoiar o Plano Integrado de Turismo da região;
- Estimular a integração regional para fortalecer o setor;
- Ampliar a infraestrutura física, tecnológica e de informações para apoiar as atividades turísticas.
LEGISLAÇÃO
- Defender a atualização da tabela para enquadramento no regime de tributação com base no Lucro Presumido;
- Defender atualização da tabela de tributação para fins de recolhimento do ITCMD;
- Encaminhar a destinação de recursos públicos a Serviços Sociais, Organizações Sociais de interesse público, Organizações da Sociedade Civil e Fundações Privadas, para fins de custeio;
- Acompanhar a regulamentação da Reforma Tributária;
- Acompanhar a regulamentação das novas regras negociadas na desoneração da folha.