ACIC defende implantação da Lei de Liberdade Econômica
Legislação desburiocratiza o dia a dia das empresas de pequeno porte.
O presidente da Associação Empresarial de Concórdia – ACIC, esteve em reunião com o prefeito Rogério Luciano Pacheco, para debater sobre a implantação da Lei de Liberdade Econômica. O encontro contou também com a presença do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Wagner Simioni
Segundo o presidente da entidade, Cláudio Redin, o momento foi importante para colocar em pauta a importância da desburocratização no dia a dia de empresas de pequeno porte a nível concordiense “Essa Lei já foi votada em nível federal, em 2019. Depois, em 2021, foi aprovada a nível estadual”, destaca Redin, mencionando as disposições da Lei Estadual 18.091/2021.
A legislação introduziu profunda alteração na relação do contribuinte (pessoa natural ou jurídica) com o Poder Público, dentre as quais a dispensa de alvará de funcionamento para atividades econômicas de baixo risco.
Entre os benefícios da aplicação da Lei, está a garantia de menor interferência do Estado no desenvolvimento das atividades econômicas, aumentando a autonomia dos empreendedores. “Esse rol de facilidades para as empresas de pequeno impacto ajuda muito no dia a dia do pequeno empresário, porque desburocratiza todas as atividades que o empresário tem”, explica Redin.
A expectativa, conforme o presidente, é que decisões favoráveis à implantação definitiva sejam tomadas em breve. “Esperamos que o Executivo e, posteriormente, o Legislativo, aprovem essa lei”, finaliza.