Em carta enviada aos 16 deputados e 3 senadores da representação catarinense no Congresso Nacional, a Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) pede que os parlamentares não recebam – e, se receberam, devolvam – os valores do auxílio-mudança pagos pela Câmara e pelo Senado.
O documento, assinado pelo presidente Cidnei Luiz Barozzi, coloca que “o Poder Legislativo Federal não pode manter esse obsceno benefício pago com o dinheiro dos contribuintes”. E acrescenta: “Sem meias palavras, em nossa avaliação, trata-se de um desrespeito, um acinte, um deboche, uma vergonha.”
A carta manifesta que, em um País onde o salário mínimo foi estabelecido, para este ano, em R$ 998,00, causa espanto e indignação a todos os cidadãos o exagero de verbas disponibilizadas para o custeio das atividades dos deputados e senadores.
Veja a seguir a manifestação da ACIC na íntegra:
A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) pede licença para manifestar a posição de seu quadro social e de seu corpo diretivo sobre a questão do auxílio-mudança que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados pagam aos parlamentares das duas casas que foram eleitos ou reeleitos.
No momento em que o País vive a pior crise econômica e social das últimas décadas, o desemprego vergasta 13 milhões de brasileiros e o futuro, no horizonte do curto prazo, apresenta-se repleto de indefinições, o Poder Legislativo Federal não pode manter esse obsceno benefício pago com o dinheiro dos contribuintes.
Sem meias palavras, em nossa avaliação, trata-se de um desrespeito, um acinte, um deboche, uma vergonha. O benefício, criado em 2014 a título de indenização da ajuda de custo em favor dos deputados federais e senadores eleitos, por si só é indecoroso. Mas a vergonha das vergonhas é este benefício ser pago em dobro para os parlamentares federais reeleitos.
O valor do benefício, de R$ 33,7 mil, será pago em dobro aos oito senadores e 270 deputados reconduzidos ao cargo, além dos quatro senadores que vão para a Câmara e dos 16 deputados que fazem o caminho inverso.
A previsão de gastos das duas Casas com o pagamento do benefício é de cerca de R$ 20 milhões para 298 parlamentares reeleitos em outubro como ajuda de custo para início e fim de mandato. O valor é pago até mesmo a deputados e senadores que têm casa em Brasília e não pretendem se mudar.
A absurda norma que criou esse “auxílio” (um decreto de 2014) não traz qualquer restrição para deputados e senadores reeleitos receberem duas vezes a ajuda de custo: uma ao deixar o antigo mandato e outra ao assumir o novo. Com isso, os parlamentares que retornam ao Congresso podem levar cada um, um total de R$ 67.526 no início do ano, além da remuneração mensal e demais benefícios já concedidos, como o auxílio-moradia.
Recente decisão da Justiça Federal acaba de impedir essa desonra do pagamento em duplicidade. Mas a decisão judicial é apenas em liminar – ainda não há julgamento final de mérito.
Em um País onde o salário mínimo foi estabelecido, para este ano, em R$ 998,00, causa espanto e indignação a todos os cidadãos o exagero de verbas disponibilizadas para o custeio das atividades dos deputados e senadores. Cabe lembrar que, além do auxílio-mudança, os deputados têm direito a outros valores, como a verba de gabinete para contratação de pessoal (de R$ 78 mil), auxílio-moradia (de R$ 3,8 mil) e cota parlamentar que varia de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil, dependendo do estado de origem do político, além de passagens aéreas.
A análise desses excessivos benefícios e as facilidades que as duas casas do Congresso Nacional – Senado e Câmara – despudoradamente oferecem aos seus membros dá a nítida impressão de que o Legislativo divorciou-se da realidade nacional, distanciou-se da sociedade e criou uma atmosfera própria, no artificialismo da Capital da República e nas delícias indevidas do Poder.
Em face dessas observações, a ACIC apela para que Vossa Excelência não receba – e, se recebeu, devolva – o auxílio-mudança e conclame seus pares a fazerem o mesmo em nome da dignidade da função pública e do respeito àqueles que elegeram os parlamentares para a Legislatura 2019/2022.
Esperamos de Vossa Excelência esse gesto de grandeza, sinalizando, efetivamente, que o Brasil pode esperar seriedade, ética e compromisso público dos novos parlamentares. Atenciosamente, CIDNEI LUIZ BAROZZI, presidente.