Com a recente notícia da possível interrupção dos repasses ao Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom) e ao Fundo de Melhoria da Polícia Militar (Fumpom), após uma denúncia feita à 3ª Promotoria de Justiça, e que agora passa por um inquérito civil que questiona a inconstitucionalidade dos mesmos, a Associação Empresarial de Brusque (ACIBr) manifesta sua grande preocupação em relação ao assunto, caso os Fundos venham a ser extintos.
O presidente da entidade, Halisson Habitzreuter destaca que a criação do Fumpom e Funrebom ocorreu há mais de 25 anos, e na época foi encabeçada por várias entidades, entre elas a ACIBr, em parceria com o poder público. Desde então, as melhorias conquistadas por meio dessa parceria, através dos Fundos, contribuíram significativamente para o aparelhamento e melhoria do trabalho da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros na cidade. “Recentemente Brusque foi destaque nacional na mídia pela sua Segurança Pública, fruto desse convênio que já existe desde a década de 80. Nunca antes houve qualquer tipo de questionamento com relação aos Fundos por parte da sociedade, seja de pessoas físicas ou jurídicas, ou até mesmo do poder público. Os frutos desta parceria são notórios e reconhecidos pela comunidade brusquense na área da Segurança Pública”, destaca.
Questionamento
Um dos pontos ressaltados pelo presidente da entidade sobre o assunto é em relação aos repasses, já que a denúncia questiona a tributação que estaria sendo feita duplamente ao contribuinte. “Os valores destes Fundos são da população, das empresas, não há retirada de dinheiro da prefeitura ou que venha de repasses do Estado ou do Governo Federal. São valores recolhido nas empresas de Brusque. Ou seja: é o nosso dinheiro que está sendo destinado ao que nós queremos, que é a Segurança Pública da cidade”, comenta.
Outro questionamento feito por parte da ACIBr também está relacionado à origem da denúncia ao MP, que teria sido feita na capital do Estado, de forma anônima, o que é visto pela entidade como possivelmente alguém que não conhece a realidade local. “Acreditamos que, aparentemente, essa denúncia possa ser somente de cunho político, a fim de prejudicar a nossa cidade, sem razão ou motivo. Além disso, não conseguimos entender o motivo da agilidade em se querer acabar com os Fundos. Apenas uma pessoa foi ouvida em Florianópolis. Somos mais de 120 mil pessoas, o 10º PIB do Estado precisamos ser ouvidos”, acrescenta.
Assim, o apelo da entidade é para que os Fundos de ambas instituições sejam mantidos e seja esclarecida a real intenção para a interrupção dos repasses. “Se existe uma ilegalidade, vamos discuti-la no Judiciário. A ACIBr com certeza vai defender a legalidade dos Fundos, que não podem ser interrompidos dessa forma, não há motivo para que isso aconteça”, ressalta.
Apesar do ocorrido, a entidade reconhece o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público, que tem sido parceiro em diversas ocasiões, além da qualidade do trabalho dos promotores que já passaram pelo município, bem como o reconhecimento do órgão no Estado, que atua em prol da população.
União em prol dos Fundos
A ACIBr reforça ainda que irá lutar juntamente com demais entidades parceiras, que foram também instituidoras dos Fundos, para que eles permaneçam no município e continuem sendo feitos como é há muitos anos na cidade, em prol da melhoria da Segurança Pública na região.
Além disso, a Associação solicita a todos os empresários e à população de Brusque, indistintamente, para que se unam à entidade para defender a permanência dos Fundos e para que o clamor social seja ouvido. “Conclamo as empresas e a população para manifestarem sua opinião, e demonstrem interesse na permanência e manutenção dos Fundos, seja na imprensa, em redes sociais, ou diretamente ao Ministério Público. Queremos que os poderes constituídos trabalhem para o benefício da nossa sociedade, e não contra ela”, complementa Habitzreuter.