Durante a reunião da diretoria da Associação Empresarial de Brusque (ACIBr), realizada na noite desta segunda-feira, 14 de agosto, foi discutida a Resolução nº 23.522/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alterou as regras de manutenção e criação de Zonas Eleitorais, que pode extinguir uma das duas zonas eleitorais de Brusque.
A matéria será apreciada nesta quarta-feira, 16 de agosto, pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TER/SC), o desembargador Antonio do Rêgo Monteiro Rocha. Diante da gravidade do tema e dos prejuízos que a mudança trará para os cerca de 110 mil eleitores de Brusque, Guabiruba e Botuverá, a ACIBr convocou diversas entidades de classe para discutir a questão.
Participaram do encontro o vice-presidente regional da Fiesc, Ingo Fischer, o presidente da CDL Brusque, Michel Belli, o presidente do Sinduscon, Fernando José de Oliveira, o presidente do Sifitec, Marcos Schlosser, a presidente do Sindivest, Rita Cassia Conti e o presidente da OAB Subseção de Brusque, Dr. Renato Munhoz. Foram convidados, mas não puderam se fazer presentes os representantes da Ampe Brusque, Sindilojas e Observatório Social.
Para explanar sobre os impactos do rezoneamento da 5ª e 86ª Zona Eleitoral de Brusque, foram convidados os Chefes de Cartório Carlos José Ronconi Neiva Peixoto e Guilherme Capistrano Benedet, além do coordenador da Central de Atendimento ao Eleitor de Brusque, Osvaldo Claudinei Atanazio.
“A ACIBr recebeu com surpresa a possibilidade de extinção de uma das duas zonas eleitorais de Brusque, em virtude da mudança da legislação atual sobre o tema. Conforme os dados que nos foram apresentados, que são puramente técnicos e não políticos, haverá prejuízos com essa extinção, em virtude de que nossas zonas eleitorais abrangem três municípios: Brusque, Guabiruba e Botuverá”, afirma o presidente da ACIBr, Halisson Habitzreuter.
Segundo ele, a Resolução está pautada basicamente em densidade demográfica e em número de eleitores, sem levar em consideração as peculiaridades regionais. “Quando a Resolução foi editada ela tomou como critério a quantidade de eleitores e fixou 70 mil eleitores por zona. Nos nossos três municípios nós temos 110 mil eleitores e, neste caso, teríamos que ficar apenas com uma zona. Mas o que não se levou em consideração foi a realidade regional. Conforme demonstrado pelo estudo técnico, na eleição de 2016 foram mais de 300 candidaturas analisadas por nossas duas zonas eleitorais. Isso é um número alto. Brusque supera Blumenau em número de candidatos. Com isso entendemos que não é possível manter aqui uma zona apenas para continuar com um serviço efetivo e bem prestado pela Justiça Eleitoral”, observa Habitzreuter.
Outro aspecto enfatizado durante o encontro é a projeção do crescimento populacional, com base nas estimativas do IBGE. “Em pouco tempo Brusque, Guabiruba e Botuverá vão atingir o número de 140 mil eleitores, que justificariam as duas zonas eleitorais. Então é até contraproducente extinguir uma zona que já conta com 110 mil eleitores”, argumenta.
Diante da apreciação da matéria no TRE/SC, já marcada para esta quarta-feira, a ACIBr, em conjunto com as demais entidades, enviará ainda hoje (terça-feira, 15 de agosto), um ofício se posicionando sobre o tema. A expectativa é sensibilizar a presidência do órgão a manter as duas zonas eleitorais em funcionamento.
“É importante lembrar que Brusque foi o berço do voto eletrônico, até por questões históricas, merecemos um serviço bem prestado pela Justiça Eleitoral”, avalia.