A Associação Empresarial de Brusque reuniu sua diretoria no final da tarde de segunda-feira, 23 de outubro, para reunião itinerante no município de Guabiruba. O encontro aconteceu no salão nobre da prefeitura e contou com a presença do prefeito e vice-prefeito do município, Matias Kohler e Valmir Zirke, além do vice-presidente da Câmara de Vereadores de Guabiruba, Waldemiro Dalbosco, do vice-coordenador do Núcleo de Empresários de Guabiruba, Júlio César Carvalho e do professor da Associação Guabirubense de Karatê, Sidnei Decker.
Ao abrir os trabalhos, o presidente da ACIBr, Halisson Habitzreuter, agradeceu ao prefeito e vice-prefeito por receberem a reunião itinerante e enalteceu as boas práticas da atual administração pública. “Guabiruba pode sair à frente e ser exemplo em toda região, inclusive Brusque, se aprovar o projeto que tramita na Câmara Municipal, que proíbe vereadores de assumirem cargos no Executivo. Pleiteamos por mais moralidade, mais eficiência na administração pública e esse projeto vem de encontro a isso”, ressaltou.
Na oportunidade, o vice-presidente da Câmara comentou sobre a tramitação do projeto, que hoje está em análise da Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) sobre sua constitucionalidade. “São necessários seis votos para que esta matéria seja aprovada. O objetivo é votá-lo ainda nesse segundo semestre e acredito que conseguiremos a aprovação. E, apesar de valer somente a partir da próxima legislatura, gostaria de esclarecer que na atual, nenhum vereador se licenciou de seu mandato para assumir cargo no Executivo. Porém, queremos resguardar isso para as futuras legislaturas”, enfatizou.
Júlio Carvalho comentou que o Núcleo de Empresários de Guabiruba apoia este pleito junto à ACIBr e acredita na aprovação por parte dos vereadores.
Esporte cidadão
Durante a reunião, o Núcleo de Empresários de Guabiruba cedeu espaço ao professor da Associação Guabirubense de Karatê, Sidnei Decker, que falou sobre os projetos atuais e o desempenho de alguns atletas, que participaram, recentemente, do Campeonato Brasileiro de Karatê, na Bahia.
Escola João Boos
Também em pauta, foi discutido brevemente o ofício encaminhado pelo secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Regional, Ewaldo Ristow Filho, a respeito do projeto de reforma da Escola de Educação Básica Professor João Boos. Conforme o ofício, o projeto está em tramitação na Secretaria Estadual de Educação, setor PACTOEDU, e aguarda a conclusão dos projetos arquitetônicos, preventivos de incêndio e hidrossanitários para que as obras possam ser orçadas e licitadas.
De acordo com o presidente da ACIBr, o assunto foi cobrado pela entidade no último dia 16 de outubro, durante a vinda do governador Raimundo Colombo a Brusque. “já acompanhamos a situação dessa escola há algum tempo, e é lamentável. A associação vai continuar cobrando essas melhorias do Governo do Estado, pois é uma obra importante e um pleito de longa data do município”, frisou.
Reforma Trabalhista
O último assunto em pauta foi a Reforma Trabalhista, lei que entra em vigor no dia 11 de novembro. O tema foi abordado pela advogada Dra. Raquel Peron, especialista em Direito do Trabalho, que trouxe aos diretores os principais pontos da nova legislação. “É importante debater o assunto com bastante cautela, pois essa reforma está trazendo muitos embates, muitas discussões e principalmente insegurança jurídica, de ambos os lados, tanto para as empresas quanto para os trabalhadores”, explicou.
Segundo Dra. Raquel, estava prevista a aprovação de uma Medida Provisória, antes da entrada em vigor da reforma, porém, isso não se concretizou. A medida dizia respeito ao imposto sindical, que a nova legislação extingue. Em seguida, a advogada focou sua palestra nas principais alterações para o empresariado: área sindical, direito material e direito processual.
Durante 40 minutos, Dra. Raquel fez sua explanação e esclareceu diversas dúvidas dos diretores. Além disso, a advogada enalteceu a importância do empresariado acompanhar de perto as negociações feitas pelos sindicatos patronais, que continuam sendo os órgãos de representatividade de suas categorias.