Na sexta-feira, dia 11, a Acib (Associação Empresarial de Blumenau), enviou ofício ao secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, solicitando a implementação, em Santa Catarina, de um programa de REFIS, na maior brevidade possível, de modo a apoiar as empresas catarinenses, diante das graves consequências trazidas pela pandemia do coronavírus.
O documento, assinado pelo presidente Avelino Lombardi, ressalta que o estado de calamidade pública provocado pela pandemia mundial do coronavírus, que atravessamos desde março, motivou o Estado de Santa Catarina a adotar inúmeras medidas de ordem sanitária. Dentre elas, constata-se a paralisação ou redução drástica de atividades econômicas, medidas que vigoraram por um bom tempo e, para alguns segmentos, ainda persistem atualmente. “Por conta disso, faz-se notória as dificuldades que as empresas enfrentam para pagar seus tributos, inclusive os estaduais, por terem sido compelidas, coercitivamente, a cessarem as suas atividades por decreto do Governo do Estado”, aponta o ofício.
O ofício também argumenta que inúmeros Estados da federação, mediante prévia autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) já criaram programas e parcelamentos de débitos tributários, os chamados Refis Estaduais.