Em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia mundial do coronavírus, atenta aos anseios da classe que representa e preocupada com o difícil momento vivido pela empresas, a Associação Empresarial de Blumenau (ACIB) ingressou na Justiça Federal, na tarde desta quarta-feira (01/04/20), com um mandado de segurança coletivo, em benefício de todos os seus associados.
O propósito é obter uma decisão judicial para suspender o pagamento dos tributos federais, incluindo-se, mas não se limitando, a IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, CIDE, Imposto de Importação, PIS/COFINS Importação, contribuições previdenciárias e contribuições destinadas a terceiros (sistema “S”, inclusive), bem como obrigações de empresas do Simples Nacional. Também foi objeto do pedido a postergação no cumprimento das obrigações tributárias acessórias, a serem atendidas em tal período. Aguarda-se agora a análise do Poder Judiciário.
É a ACIB, na condição de guardiã dos interesses do segmento que representa, dando sua contribuição neste inédito e preocupante momento da história.