Xaxim – A ACIAX (Associação Comercial, Industrial, Agropecuária de Xaxim), esteve representada na audiência pública que tratou sobre o TAC da Acessibilidade. O ato ocorreu na última terça-feira (28), no plenário da Câmara de Vereadores. Em função de viagem do presidente da associação, Orly Bernardes, a entidade foi representada pelo Assessor Jurídico, Valdir Iesbick, que usou a palavra e expressou o posicionamento da ACIAX.
Durante a audiência, o representante da associação, salientou que a Lei da Acessibilidade foi aprovada no ano 2000 e que todos os gestores que passaram pelo Executivo Municipal, possuem sua parcela de culpa pelo não cumprimento da lei. “Em 2015, o Ministério Público atentou para o não cumprimento da lei e propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, a fim de cobrar a efetiva aplicação das determinações, a partir de 2017. Portanto, não adianta os comerciantes e empresários se revoltarem com a promotoria,” afirmou.
Valdir Iesbick também reforçou o número de construções antigas existentes na cidade. “Antigamente não existia uma legislação específica, por isso, empresários e construtores são inocentes. Elaborava-se projetos e os mesmos eram aprovados, sem grandes exigências. Por isso, acreditamos e agradecemos o bom sendo da promotoria, que flexibilizou os prazos até 2018, para avaliação de casos específicos. A partir de agora, creio que com o tempo, todos começarão a se adequar,” finalizou o representante da ACIAX.
Anexa foto do Assessor Jurídico da ACIAX, Valdir Iesbick