Uma das prioridades é reduzir o tempo médio de tramitação dos processos de quatro anos e meio para três anos
Ações para garantir mais celeridade à análise dos processos do Tribunal Administrativo Tributário (TAT) entraram na pauta da Secretaria de Estado da Fazenda e dos dirigentes das federações empresariais de Santa Catarina. Em reunião na tarde desta segunda-feira (8) com a participação do governador Jorginho Mello e do secretário Cleverson Siewert, o presidente do TAT, Newton Gonçalves de Souza, apresentou um raio-x do tribunal e um plano de trabalho. Governo e empresários devem voltar a se reunir para apresentar suas respectivas propostas e definir novas ações em conjunto.
Responsável por julgar em instância administrativa os debates fiscais relativos à aplicação da legislação tributária catarinense, o TAT tem atualmente cerca de 1,5 mil processos em andamento, que somados correspondem a pouco mais de R$ 4 bilhões em impostos sob análise. O tempo de tramitação está longe do ideal: cada caso leva em média quatro anos e meio para ser encerrado. Um dos objetivos é reduzir esse prazo para no máximo três anos. Para aumentar o volume de processos analisados, a gestão pública e os dirigentes empresariais concordaram em discutir a implementação de medidas voltadas ao aumento da produtividade, sem perder de vista os critérios e a qualidade das relatorias dos processos.“Este é o momento de ouvir, dialogar e buscar soluções para mudar o que não está funcionando tão bem. Não temos compromisso com o erro e com nada que não possa ser melhorado”, disse o governador aos empresários.
Além dos auditores fiscais da Fazenda/SC, as quatro câmaras de julgamento do TAT contam com conselheiros da Fiesc, Fecomércio, Faesc, Fampesc, Fecontesc, Fetrancesc, FCDL, Facisc e Fhoresc. Entre as providências previstas no plano estão a instituição de metas de trabalho. Outra medida em estudo é a ampliação do número de sessões de julgamento. Foram 53 sessões no ano passado. Se cada câmara realizasse quatro sessões ao mês, o volume anual chegaria a 176 sessões de julgamento. Outra prioridade é melhorar a comunicação com o contribuinte, além de modernizar a legislação e o sistema operacional do TAT.
“O nosso desafio é estreitar relações e aprimorar o processo de desburocratização do Estado. Estamos dividindo informações importantes para que vocês tenham conhecimento dos números e colaborem com esse processo. O objetivo de todos nós é melhorar a relação do contribuinte com o TAT, com o Fisco e com as lógicas fiscais”, reforçou o secretário Cleverson Siewert.
A presidência do TAT tem a expectativa de incrementar o número de sessões de julgamento em 50% dentro de um ano e em 100% no segundo ano. “Temos bons conselheiros federativos e fazendários, com boa atuação, mas precisamos dar celeridade aos julgamentos”, avaliou Newton de Souza.
Os dirigentes das federações se disseram dispostos a colaborar com as discussões em torno da gestão e produtividade do TAT. “As federações empresariais serão parceiras do Governo do Estado para elevar a produtividade do trabalho do TAT e atuarão para ampliar o suporte que dão aos conselheiros que as representam no Tribunal de maneira voluntária”, disse o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar.
Para o presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves, o setor público e as entidades federativas devem construir, em conjunto, soluções que venham ao encontro dos interesses do governo e da classe produtiva. “Não estamos preocupados com quantidade e sim com a qualidade e justiça nos julgamentos”, explica Alves.
Mensagem de incentivo ao setor produtivo
Além de discutir propostas para o TAT, o governador Jorginho Mello aproveitou para deixar uma mensagem de incentivo ao setor produtivo e pedir a cooperação dos representantes das federações no encaminhamento de pautas prioritárias do Governo do Estado.
“Temos que encontrar caminhos e soluções. É isso o que nós estamos fazendo. O governo precisa de apoio para facilitar a vida de quem produz e está empreendendo”, afirmou.
O governador ouviu os pleitos das entidades e detalhou medidas colocadas em prática nos primeiros meses de governo, bem como as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado. Foram discutidas, principalmente, demandas em Infraestrutura e na área da Saúde.