O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) pede urgência na assinatura do contrato de arrendamento transitório do Porto de Itajaí. Há praticamente um ano sem movimentar contêineres, a situação já afeta a economia do município e do estado. O setor empresarial vai enviar ofício às autoridades (parlamentares, Antaq, Ministério de Portos e Aeroportos e TCU) reforçando o pedido. O tema foi deliberado pelo COFEM, nesta segunda-feira, dia 13, durante reunião em Florianópolis, com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Portos e Aeroportos e da Câmara de Vereadores de Itajaí.
“O porto é fundamental para Santa Catarina e tem passado por uma situação desafiadora, que afeta o complexo portuário de Itajaí e inclui a Portonave. Cada contêiner movimentado promove um giro na economia de R$ 4 mil a R$ 5 mil”, disse o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar. “Infelizmente esse dinheiro deixou de circular na economia. Na principal via de comércio da cidade já fecharam 14 estabelecimentos. Então é uma situação que afeta Itajaí, mas também a região”, explicou o secretário adjunto de Portos, Aeroportos e Ferrovias de SC, Robison Coelho.
O secretário destacou, ainda, que a Portonave está sendo diretamente afetada porque Itajaí é responsável pela dragagem do canal de acesso, que sofreu assoreamento com as chuvas recentes. “E temos dificuldade financeira de fazer esse custeio em virtude de tudo o que está acontecendo”, completou, lembrando que Itajaí está sem operar contêiner desde dezembro de 2022.
“Estamos passando por uma etapa burocrática no edital e precisamos garantir a assinatura do contrato transitório o mais rápido possível”, disse o vereador de Itajaí, Beto Cunha, que, na reunião, representou a Câmara Municipal. Ele informou que, após a assinatura, a operação efetiva pode levar seis meses para se iniciar por conta dos ajustes operacionais e burocráticos, como o processo de alfandegamento.
“O contrato de transição do Porto de Itajaí na verdade, é um contrato para que a empresa que administra o porto de Navegantes assuma as funções no Porto que está há um ano sem nenhuma atividade de carga e descarga. O objetivo é que a Secretaria Nacional de Portos, ou a ANTAC, providencie um contrato novo de 35 anos com direito a mais 35 anos para explorar todo o porto de Itajaí e de preferência para a iniciativa privada. Este é um grande drama e a grande desconfiança é se a concessão realmente passará passar para a iniciativa privada”, declarou o presidente do Conselho Superior da Facisc, Alaor Tissot.
“Hoje, Itajaí tem o maior índice de inadimplência do estado e as empresas não conseguem crédito por conta do endividamento”, revelou Hélio Dagnoni, presidente da Fecomércio. Segundo ele, em 31 de dezembro de 2022, Itajaí tinha 7.660 CNPJs ativos, mas hoje são 6.317, ou seja, houve uma baixa de 1.343 empresas em menos de um ano.
Entenda o processo: A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) está conduzindo o processo transitório de licitação para as empresas interessadas em explorar o terminal de contêineres para retomar as operações do terminal provisoriamente (por dois anos) até a conclusão do processo de arrendamento definitivo, que será de 35 anos. Após as desclassificações da primeira e segunda colocadas, em 2 e 20 de outubro, a Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos (CPLA) convocou o terceiro lugar, a Teconnave Terminal de Contêineres, de Navegantes, que foi a empresa que apresentou a terceira maior proposta, com o montante de 35.000 TEUs/mês. Segundo a ANTAQ, foi fechado em 7 de novembro o prazo para recurso. A data para homologação do resultado do procedimento simplificado cabe, agora, à diretoria.
Ainda na reunião, foram debatidos outros assuntos, como: a aprovação da reforma tributária, o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Amurel (CIM/Amurel) de licenciamento ambiental regionalizado e a Norma Regulamentadora nº 16, além do marco temporal das terras indígenas.
O COFEM é composto pelas Federações das Indústrias (FIESC), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (FETRANCESC), das Associações Empresariais (FACISC), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (FAMPESC), além do Sebrae-SC.