O ofício protocolado recentemente pelo Grupo Koch junto a Prefeitura de Lages, através do qual o grupo pleiteia a concessão da Escritura Pública de Doação do terreno para implantação do Lages Business Park, trouxe preocupação aos diretores da ACIL, que defendem a criação de áreas industriais com infraestrutura completa para ampliação de empreendimentos locais e vinda de novas empresas.
Os empresários estranharam o fato do Procurador geral do Município se negar a oferecer parecer positivo quanto à concessão da doação alegando não ter recebido o projeto executivo do empreendimento, uma vez que o projeto foi aprovado pelo Conselho Administrativo, formado exclusivamente para aprovação deste projeto, e do qual o procurador é membro e estava presente na reunião em que o mesmo foi aprovado. Como membro do Conselho Administrativo e para entender o porquê desta situação, os diretores receberam nesta segunda feira, 27/11, o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Lages, Mario Hoeller de Souza.
O secretário explicou que o Procurador por estar lidando com um patrimônio público está sendo cauteloso, se cercando de todos os cuidados para que futuramente não seja aberto um processo contra esta gestão. “Talvez seja excesso de zelo. Mas é preciso ter cuidado com a coisa pública”, ressaltou.
Com relação a garantia contratual, Souza falou que consta na lei da licitação a necessidade da empresa fazer um depósito caução como garantia, o que deveria ter sido feito na época da licitação e ainda está pendente. No mesmo ofício o grupo Koch explica que em seu entendimento não se aplica mais, pois o negócio foi oficializado na modalidade de permuta e no termo de Doação não consta nenhuma exigência acerca da garantia. Ainda com relação a esta questão, o diretor da ACIL, Carlos Eduardo de Liz, relatou que consta no edital de chamada que se a liquidez da empresa tivesse abaixo de 1% teriam que dar garantia.
Outro fato que está pendente, segundo o secretário, é que existem nascentes de água que não foram observadas no projeto executivo e precisa um reestudo destas áreas. “São pelo menos 6 nascentes apontadas pelo Governo do Estado”, destacou ele.
O projeto do Lages Business Park tem servido de modelo para diversas cidades catarinenses que desejam implantar um condomínio industrial e com a morosidade nesse processo, corremos o risco dessas cidades terem seus condomínios inaugurados antes do nosso. De modelo passaríamos a ser apenas mais um e concorrendo com empreendimentos localizados próximos a portos e rodovias como a BR 101. O empresário Antonio Wiggers compartilhou seu receio de que a morosidade neste processo atrase ainda mais o desenvolvimento de Lages. “Precisamos formar uma comissão externa para auxiliar na análise destas questões e agilizar o processo. Estamos atrasados em tudo. Isso é muito ruim para a cidade”, ressaltou ele.