Audiência pública com a participação de mais de 400 pessoas foi realizada nesta segunda-feira, 15/5, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para ouvir produtores, suas famílias, lideranças políticas e empresariais sobre os reflexos do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e os efeitos da tese do Marco Temporal em Santa Catarina. O presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves, defendeu o direito à propriedade, à livre iniciativa e à segurança jurídica. “Temos que garantir que produtores, famílias que vivem da terra, que estão há quatro gerações cultivando, não percam seus direitos”.
O processo discute se a promulgação da Constituição Federal de 1988 será a data escolhida para definir a ocupação tradicional das terras por indígenas. A nova legislação traria mudanças territoriais em municípios de diversas regiões do estado, principalmente em áreas agrícolas.
A audiência foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Mauro de Nadal (MDB).
“Vai atingir todo o Brasil e teremos um retrocesso gigantesco e sem precedentes”, explicou Marcos Vieira, deputado estadual.
Atualmente são 81 milhões de áreas de agricultura no Brasil e 117 milhões de terras indígenas. Se o Marco temporal não for aprovado serão mais 127 milhões de novos hectares.
Somente em Palhoça serão mais de 10 quilômetros de terras indígenas ao longo da BR-101. Segundo o prefeito, Eduardo Freccia, todo o município será prejudicado por conta da área de amortecimento.
Os municípios de Cunha Porã e Saudades vieram para participar da audiência pública com quatro ônibus. Segundo a prefeita de Cunha Porã, Luzia Vacarin, 63% da movimentação é agrícola. “Não podemos deixar tirar o direito de propriedade de famílias centenárias que vivem nas nossas terras. Precisamos do Marco Temporal e de justiça”. Não existia índio antes de 1988 em Saudades e Cunha Porã.
O senador Jorge Seif destacou que o objetivo é defender as famílias dos produtores e não tirar os direitos dos indígenas.