Impulsionar a cultura do uso dos incentivos fiscais junto às empresas e pessoas físicas em prol do desenvolvimento social de Chapecó e da região Oeste. Esse é o objetivo da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) com a criação do Portal Social: https://portalsocialacic.com.
O Portal Social conecta empresas e pessoas a causas sociais, garante às empresas segurança e transparência no uso dos incentivos fiscais e promove atuação em rede sob as lacunas sociais dos municípios. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem destinar parte do Imposto de Renda devido para projetos que estejam aprovados pelas leis federais de incentivo fiscal. As destinações dos valores podem ser feitas no período da entrega do Imposto de Renda ou durante o ano.
O coordenador do Portal, Dalvair Anghében, frisa que, através do site, os proponentes de projetos, as empresas interessadas em investir e a comunidade em geral podem acompanhar cada proposta, seus objetivos, etapas, arrecadação, conferir como fazer doações, entre outras possibilidades. “A plataforma é alimentada constantemente e atualizada conforme surgem demandas. Assim, é possível fortalecer a cultura de doação de parte do Imposto de Renda. A renúncia fiscal ocorre quando o poder público abre mão de uma parte dos recursos que receberia, para que a iniciativa privada possa investir e patrocinar os projetos”, explica Anghében.
PESSOA JURÍDICA
Empresas tributadas pelo regime de lucro real podem destinar até 9% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). “O redirecionamento pode ser feito durante o ano da declaração, até o último dia do mês de dezembro, ou no trimestre da destinação”, informa o coordenador do Portal Social. As doações podem ser destinadas para propostas aprovadas pela Lei de Incentivo à Cultura (4%), pelo Fundo da Infância e Adolescência (FIA – 1%), pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon – 1%), pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas – 1%), pela Lei de Incentivo ao Esporte (1%) e pelo Fundo Nacional do Idoso (1%).
PESSOA FÍSICA
Na hora de apresentar a declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) – neste ano o prazo vai de 15 de março a 31 de maio – o contribuinte que faz a declaração no modelo completo pode destinar até 6% do valor devido: 3% para o Fundo da Criança e Adolescência (FIA) e 3% para o Fundo do Idoso. Anghében esclarece que a destinação também pode ser feita durante o ano ou no momento da declaração. “Fazer essa doação é muito simples. No momento de preencher a declaração, o próprio sistema gera o valor e emite uma DARF para efetuar o pagamento. Neste ano, o contribuinte também tem a opção do pré-preenchimento direto no sítio da Receita Federal, que pode ser feita desde o dia 1º deste mês”, explica Anghében. “Sugerimos fazer a destinação para os fundos municipais para que o dinheiro fique em Chapecó e seja investido em projetos locais”, orienta.
De acordo com o coordenador do Portal Social, sempre que houver dúvidas basta fazer contato com a entidade que apresentou/inscreveu o projeto. “A ACIC e os contadores também estão aptos a orientar e auxiliar neste processo”, enfatiza Anghében.