O desenvolvimento do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Itapocu foi tema de exposição na plenária ACIJS-APEVI na segunda-feira, dia 21.
Dirigentes do Comitê da Bacia e técnicos responsáveis pela elaboração do plano relataram os passos do projeto, que visa definir a qualidade e a quantidade de água disponível na região, assim como a sua utilização de forma racional de acordo com as classes de uso seja na área urbana, rural, e por usuários da comunidade e indústria.
Conforme o presidente do Comitê, Sérgio Santini, o órgão é representado majoritariamente por segmentos da sociedade civil organizada, o que inclui usuários da água, de entidades de classe e de segmentos representativos, e do poder público municipal e estadual.
A regulação do uso dos recursos hídricos, assinalou Sérgio Santini, surgiu como decorrência da Lei das Águas, em 1997, estabelecida pelo governo federal com o objetivo de estruturar a gestão dos recursos hídricos com base na organização da sociedade.
O comitê funciona junto à Amvali – Associação dos Municípios do Vale do Itapocu e a elaboração do Plano de Recursos Hídricos conta com recursos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável por meio da Fapesc – Fundação de Apoio à Pesquisa. O plano começou a ser elaborado no final do ano por uma equipe de técnicos da Unisul – Universidade do Sul do Estado, de Tubarão, e deve estar concluído até meados do próximo ano.
Segundo o engenheiro Pedro Guilherme de Lara, os trabalhos vêm sendo intensificados para que o planejamento alcance o resultado previsto pela SDS, que é a instância responsável pela regulação dos recursos hídricos de Santa Catarina. Explica que o comitê e a Amvali atual como entidades fiscalizadoras da execução do plano, visando assegurar a operacionalização do sistema e garantir segurança hídrica à região.
“Este planejamento será responsável pela gestão, estabelecendo metas e definindo investimentos para o setor, tendo como objetivo maior garantir a disponibilidade de recursos hídricos para a comunidade regional. O plano é decisivo neste sentido porque vai permitir conhecer o volume e a condição da água disponível para que o uso correto, de acordo com cada tipo de usuário, e com isto trazer um desenvolvimento com sustentabilidade”, afirma o técnico da Unisul.
Nesta fase do projeto, explicaram os membros do comitê, é muito importante que o Cadastro de Usuários da Água seja preenchido corretamente. Ele explica que será com base nestas informações que a Agência Nacional da Água definirá as classes de uso dentro de parâmetros técnicos, com base na ocupação do solo para que não sejam comprometidos os mananciais responsáveis pelo abastecimento dos municípios da região.
Neste sentido o comitê ressalta a importância de que todos os usuários preencherem o formulário, que pode ser acessado e preenchido gratuitamente em www.cadastro.aguas.sc.gov.br/cadastro. Informações sobre o cadastro também estão disponíveis em www.cadastro.aguas.sc.gov.br/cadastro/bibliotecavirtual. Informações também podem ser obtidas pelo e-mail cadastroagua@sds.sc.gov.br e pelos telefones (48) 3365-4249 ou (48) 3365-4209.