O Núcleo de Mídia Exterior da Associação Empresarial de Blumenau (ACIB) se reuniu nesta quinta-feira (10/3) com o secretário Municipal de Planejamento Urbano, Eder Boron, para tratar de demandas relacionadas à área. As empresas nucleadas apontaram como os principais problemas a aplicação de multas, sem que haja uma notificação, e a demora na aprovação das licenças para instalação dos painéis. “São necessários vários pareceres para que se consiga colocar um painel,” explica o empresário Vilson Voigt.
Em relação às multas, Boron comentou que a Lei da Publicidade, em vigor desde 2007 e responsável por regulamentar a instalação de painéis, prevê no artigo 39 a aplicação de multa direta, sem necessidade de notificação. “O Ministério Público recebeu denúncia de painéis instalados fora do padrão recomendado e nos notificou. A prefeitura precisou agir não sendo possível dar tempo de adequação, pois a lei não permite”, justifica.
Ficou definido que núcleo e secretaria irão formar um comitê para rever e propor alterações à Lei da Publicidade. As conversas devem iniciar na semana que vem.
Os membros do núcleo também comentaram da necessidade de consultas geológicas em algumas áreas da cidade ou a órgãos ligados à aeronáutica, no caso do perímetro do Aeródromo Quero-Quero. Todos esses trâmites atrasam a liberação do alvará e, de acordo com o núcleo, os critérios para os pedidos seriam questionáveis.
O secretário explicou que desde a enchente de 2008, houve alterações na liberação de alvarás para os mais diversos fins, sendo necessário consulta geológica nas regiões consideradas de médio ou alto risco, inclusive para a instalação de painéis. Já em relação à área do aeródromo, há uma determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), independente da altura do painel. “Vamos avaliar internamente quais são os critérios que estão sendo aplicados e se for possível, tentar pedir uma mudança”, garante o gestor. Outra medida que deve ajudar a agilizar na solicitação de alvarás é o processo digital. A secretaria trabalha na mudança e a previsão é de que passe a vigorar em cerca de dois meses.
Para o núcleo, a união de forças entre as empresas e setor público, com a chancela da ACIB, vai ajudar a fortalecer o setor e coibir a atividade ilegal.