Na Acisbs, secretário de Planejamento fala do projeto de lei de despoluição visual

FACISC
Na Acisbs, secretário de Planejamento fala do projeto de lei de despoluição visual
Comunicação FACISC

Autor Comunicação FACISC

Compartilhe

Por iniciativa do Núcleo de Imobiliárias, a Associação Empresarial recebeu na tarde de quinta-feira, 23, o secretário de Planejamento e Urbanismo, Luiz Claudio Schuves, para falar do projeto de lei de despoluição visual do município. A Prefeitura deu o prazo até 30 de agosto, para que as instituições se manifestem. A Acisbs tem tratado o projeto em pauta de reuniões da diretoria e dos núcleos empresariais.

Em sua fala, Schuves falou que a poluição visual desagrada os centros urbanos pela falta de coerência com a fachada das edificações, com a desarmonia de anúncios, logotipos e propagandas. O secretário ainda explicou, que a poluição visual promove a perda de cidadania e identidade local. “Muitas vezes até obstrui passeios trazendo transtornos aos pedestres”. Durante a reunião, Schuves trouxe bons e maus exemplos de fachadas no município.

Um exemplo do que altera com a nova lei, são os anúncios indicativos que deverão atender proporções e dimensões conforme tamanho de fachada. Também, nenhum anúncio poderá avançar pelo passeio público ou calçada.  A exploração dos meios de publicidade depende de autorização prévia da Prefeitura, mediante pagamento de taxa, dispostas a partir dos artigos 199 do Código Tributário Municipal. A secretaria de Planejamento será a responsável por emitir a autorização de instalação após atendimento das exigências por parte do solicitante.

A Acisbs está organizando um documento formalizando as considerações e sugestões de melhorias no projeto. “Em todas as nossas discussões com os associados e diretoria os empresários têm se mostrado favoráveis à lei. Porém, o que todos estão pontuando é um prazo maior para se regularizar” ressaltou o presidente Jonathan Roger Linzmeyer. O projeto de lei traz o prazo de 12 meses, a partir da data da publicação da lei, para adequação dos anúncios indicativos e de seis meses para as demais normas, o que é considerado pouco tempo pelas empresas para se adequarem a nova lei.