A Lei nº 14.457/2022 está em vigor desde setembro do ano passado e prevê a necessidade de adoção de medidas e providências contra o assédio sexual no ambiente de trabalho. O prazo para as adequações venceu em 20 de março, portanto, as empresas que não estiverem em conformidade precisam estar atentas. Para esclarecer as novas determinações, a Associação Empresarial de Gaspar (Acig) promove no dia 15 de junho um workshop com a advogada trabalhista Helena Deschamps. O evento exclusivo para associados é gratuito e ocorre a partir das 14h, na sede da entidade.
“A lei está em constante alteração, sendo que com as atividades cotidianas da empresa, o empresário, muitas vezes, por desconhecimento, não aplica as regras vigentes. Eventos como este são importantes para esclarecer, de forma didática, as mudanças trazidas pela nova legislação e, ainda, trazer sugestões para adequação”, explica Helena.
As mulheres são o principal foco da nova lei, garantindo medidas de combate ao assédio sexual e outras violências no ambiente de trabalho, com a previsão de uma política interna clara que previna tais situações, além de treinamentos periódicos. Entre outras normativas previstas estão a flexibilização do regime e jornadas de trabalho; a valorização do papel dos pais na divisão dos cuidados com os filhos e medidas para que essa responsabilidade seja compartilhada entre homens e mulheres; a possibilidade de pagamento de reembolso creche e a flexibilização do regime de trabalho e na concessão de férias. Um outro aspecto importante dessa nova lei é que ela reconhece e valoriza aquelas empresas que atuam ativamente na proteção ao emprego das mulheres.
O encontro faz parte do projeto Acig+, que busca levar informações e esclarecimentos ao associado para que ele possa conduzir seu negócio em conformidade com as determinações vigentes, sejam elas econômicas, legais ou sociais. “A Acig apoia toda e qualquer iniciativa que traga benefícios ao empresariado e por isso desenvolveu essa iniciativa, que deverá trazer cada vez mais encontros e informações para aqueles que estão debaixo do nosso guarda-chuva. Nosso objetivo é munir o empresário com orientações que agreguem no seu cotidiano e o façam se destacar no mercado”, afirma Edemar Enio Wieser, presidente da entidade.
Mais informações sobre o workshop do Acig+ disponíveis através do whatsapp (47) 99637-4879.
A Associação Empresarial de Gaspar (ACIG) foi fundada no dia 22 de junho de 1982. A entidade é formada por pessoas com ideias empreendedoras, que buscam o desenvolvimento dos empresários da cidade, além do desenvolvimento municipal. É um órgão capaz de gerar instrumentos facilitadores para a classe empresarial, servindo como um ponto de convergência de interesse dos associados, comunidade e gestão pública.