Nos últimos anos tem aumentado de maneira considerável o número de falsificações de assinaturas nos atos trazidos a registro perante a Junta Comercial do Estado de SC (Jucesc) o que tem gerado demandas judiciais contra o órgão. Somente hoje diante dos 8900 registros semanais, são 252 processos por falsificações.
De acordo com o procurador jurídico da Jucesc, Clemerson Pedrozo, muitos cidadãos afetados pela prática têm ingressado com ações judicial requerendo a anulação dos atos, cujas assinaturas são falsas, bem como pleiteando a condenação da Jucesc ao pagamento por danos morais, sendo que em alguns casos o Poder Judiciário tem dado guarida ao pleito dos autores e condenado a Jucesc, gerando assim prejuízos para toda a sociedade.
Segundo Clemerson Pedrozo, a legislação determina que não seja solicitado o reconhecimento de firma nas assinaturas apostas nos contratos sociais das sociedades empresariais, a não ser em casos excepcionais. “O ideal para não haver dúvidas seria ter o reconhecimento de firma, porém isso burocratizaria e tornaria os procedimentos mais onerosos, indo na contramão da simplificação que pregamos”, esclarece.
Em virtude do aumento da prática, a Jucesc está realizando uma campanha de alerta junto às entidades parceiras que também trabalham com registros, como o Conselho Regional de Contabilidade, Sescon e as Associações Empresariais ligadas ao Sistema FACISC.
Além da conscientização, os processos onde há indícios de falsificação de assinaturas, entre outras fraudes, também serão encaminhados para abertura de inquéritos policiais perante a Polícia Federal. “Faremos todo o possível para que não seja necessário passar a exigir o reconhecimento de firma, mas se for preciso no futuro o faremos, pois a autarquia e a sociedade não podem arcar com os prejuízos decorrentes de tais ilícitos, bem como o cidadão de bem não pode ter seu nome envolvido em fraudes cometidas por terceiros. Vamos aguardar até final de fevereiro para então medir os resultados dos esforços que estamos empreendendo junto às entidades empresarias”, ressalta o presidente da Jucesc, André Luiz Bazzo.
O presidente da Facisc, Ernesto João Reck, apoia o órgão e afirma que o Sistema FACISC também é a favor da simplificação, porém em primeiro lugar é preciso garantir a segurança de jurídica das empresas.
O presidente da JUCESC também falou sobre a importância da aproximação da Junta Comercial e do Governo do Estado com as ACIs e destacou projetos como a certidão simplificada, o requerimento eletrônico e plantão processual para consultas sobre processos em tramitação e esclarecimentos específicos.
Ainda sobre a gestão, Bazzo também ressaltou o empenho na atualização dos serviços já existentes e implantação de novos projetos, para beneficiar os empresários catarinenses. “Nosso modelo de trabalho hoje é voltado para a eficiência, pois não há mais espaço para a demasiada burocracia na administração pública e os recursos financeiros e humanos precisam ser mais bem aplicados”, destaca Bazzo.