Com o apoio do vice-presidente da indústria da FACISC, André Gaidzinski, integrantes do Núcleo de Provedores da ACIVA de Araranguá reuniram-se nesta segunda-feira (12/9), na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) com os assessores do deputado estadual Aldo Schneider, Pedro Mendes e Fabiano Souza, para apresentar e entregar uma proposta de escalonamento gradativo na tributação do ICMS do setor, quando passarem a ser tributadas pelo ICMS normal, incidindo inicialmente a alíquota 7,00% até certo limite de faturamento, migrando para 12,00%, posteriormente 17,00% e finalizando com 25,00%.
Em viagem, o deputado participou da conversa por telefone se comprometendo em analisar os argumentos apresentados para construir ainda em 2016 uma proposta com mudanças para 2017.
Na avaliação dos empresários, o teto atual reduz consideravelmente a competitividade das empresas catarinenses, que hoje já são mais de 300 em todo o Estado. “Nossos serviços são diferenciados dos oferecidos pelos grandes provedores, pois podemos oferecer mais agilidade e atendimento personalizado aos clientes na ponta. Além disso, também atendemos demandas das comunidades carentes, contribuindo para o desenvolvimento local”, destacou o coordenador do Núcleo, Alexandre Fenzke.
De acordo com os empresários, o escalonamento pleiteado dará condições para as empresas do setor se readequarem a nova tributação, sem sofrerem o violento impacto que vem ocorrendo e inviabilizando a atividade econômica quando esta ultrapassa o limite do faturamento do SIMPLES Nacional.
A medida contribuirá para a sobrevivência das empresas, estimulará o crescimento, aumentando a geração de novos empregos, e contribuirá para o cumprimento do próprio tributo.