Facisc é a favor da medida, que gera ambiente de negócios mais equalizado entre produtos estrangeiros e nacionais
Aprovada no Senado, nesta quarta-feira (5), a taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50, por meio do Programa Mover, do setor automotivo. O trecho sobre as importações havia sido excluído pelo relator do projeto um dia antes, mas acabou sendo reconsiderado e votado de forma simbólica, sem contagem de votos. A medida é vista com bons olhos pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), para que as chamadas “comprinhas” de importados comecem a receber tratamento mais equalizado aos produzidos no Brasil.
“É mais um passo em favor do setor produtivo brasileiro, já que a isenção de taxação federal nas compras online internacionais via e-commerce com limite de até US$ 50 gerava uma concorrência desigual”, avalia o presidente da Facisc, Elson Otto.
Ele destaca que produtos originários desse e-commerce, a maioria vindos da China, têm custos de produção muito inferiores aos dos produtos brasileiros e prejudica justamente quem mais emprega em santa Catarina, como a indústria têxtil, de confecção e de calçados (177,4 mil empregados formais).
Agora, o texto aprovado pelo Senado precisa passar novamente pela Câmara dos Deputados, para depois seguir à sanção do presidente Lula. Algumas partes relacionadas ao setor automotivo sofreram modificações em relação à versão original.