A Câmara dos Deputados encerrou, nesta quarta-feira, 24, a votação do projeto do marco fiscal ao acabar de rejeitar todas as sugestões de mudanças feitas em plenário. A Facisc vê vários pontos positivos alcançados até agora como a redução das exceções à regra, ao inserir Fundeb, o piso da Enfermagem e Fundo Constitucional do Distrito Federal, principalmente, junto às regras do Arcabouço, à criação de punições em caso de descumprimento das metas, limitando gastos até que as metas sejam cumpridas, e à volta da obrigatoriedade dos bloqueios de verbas periódicas ao longo do ano para garantir o cumprimento das metas de gastos e receitas. Para o presidente Sérgio Rodrigues Alves, outro ponto positivo é a aproximação entre os presidentes da Câmara e do Senado. “Essa aproximação dos dois presidentes era necessária”. Para ele agora o momento é de espera. “Vamos aguardar os próximos passos para ver se isto poderá contribuir na redução gradativa dos juros e da Taxa Selic para trazer mais tranquilidade para o Banco Central trabalhar na redução dos juros e facilitar o acesso ao crédito”,
Para Alves foi superado o ponto de maior tensão, que permitia o crescimento do teto de gastos no ano que vem, independentemente da arrecadação, e junto com a mudança no período do cálculo da inflação, que também ampliava os gastos no próximo ano em cerca de 80 bilhões, não podendo aumentar no limite de 70% do crescimento da receita. “A regra original do Arcabouço foi respeitada e aprovada por ampla maioria. Agora a matéria segue para apreciação do Senado”, explica. O presidente explica que podem haver alterações, mas acredita que será aprovado como está.
Pontos a monitorar
Ainda segundo a Facisc alguns pontos são necessários atenção especial. Um desse pontos é o arcabouço com viés de melhoria fiscal, que ainda esta indefinido se virá por aumento da carga tributária ou redução explícita de gastos, que ainda não apresentado. O segundo ponto é a próxima pauta econômica, que é a Reforma Tributária.