A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) manifestou sua preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial. Representando mais de 45 mil empresas por meio de 149 associações no estado, a entidade teme os impactos econômicos da medida, especialmente para micro, pequenas e médias empresas.
O tema está em debate no Senado Federal e será discutido novamente hoje, 5 de maio, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Para a FACISC, qualquer mudança de grande impacto nas relações de trabalho precisa respeitar a realidade de cada setor e região. “Reconhecemos a importância da modernização das relações de trabalho, mas alterações dessa magnitude devem ser fruto de negociações coletivas”, afirmou o presidente da entidade, Elson Otto.
A Federação alerta que a imposição legal de uma jornada reduzida pode resultar em aumento dos custos operacionais, afetando diretamente a competitividade das empresas catarinenses, que já enfrentam desafios como a alta carga tributária e deficiências de infraestrutura.
“A medida pode ter efeito contrário ao esperado, inibindo a criação de empregos. Diante de custos mais elevados, muitas empresas podem optar por não expandir seus quadros ou até mesmo reduzir postos de trabalho”, destacou Otto.
A FACISC também lembra que o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias sobre a folha de pagamento do mundo. Medidas que elevem ainda mais os custos das empresas, sem contrapartidas adequadas, podem comprometer sua sustentabilidade e a geração de empregos.
Autonomia das partes – A entidade defende que qualquer alteração na jornada seja decidida por meio de acordos coletivos entre trabalhadores e empregadores, respeitando a autonomia das partes. “É fundamental que o Congresso Nacional promova um debate técnico, com estudos de impacto e ampla escuta dos setores econômicos, para que se encontre um caminho que beneficie o trabalhador sem comprometer a produtividade do país”, reforçou o presidente.
A FACISC ressalta que o foco neste momento deve ser em reformas estruturais como a Tributária e a Administrativa, consideradas prioritárias para a melhoria do ambiente de negócios e o desenvolvimento sustentável do país. “Seguiremos comprometidos com o diálogo construtivo e com a busca de soluções que equilibrem os interesses dos trabalhadores e das empresas, promovendo crescimento econômico e geração de empregos em Santa Catarina e no Brasil”, concluiu Elson Otto.