O reajuste da Tabela do SUS, que não é atualizada há alguns anos, será um dos temas levados pelo presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves, a Brasília nesta terça e quarta-feira, 11 e 12/4, em uma agenda com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em Brasília. Rodrigues Alves integra o grupo formado com outros presidentes do Cofem.
A Federação sugere a aprovação do Projeto de Lei (PL 468/2018) que estabelece que os valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) sejam revistos anualmente, de modo a cobrir os custos e assegurar a qualidade dos procedimentos. Além disso, acompanhado ao exposto na PL, é necessário também incluir um percentual de reajustes, pois eventualmente, podem ocorrer alterações irrisórias não condizentes com os valores praticados pelo mercado. “Os valores não são atualizados em sua totalidade há muitos anos e a falta de ajuste dos percentuais tem gerado impactos no atendimento à comunidade catarinense. Os valores atuais não correspondem à realidade praticada pelo mercado, pois não cobrem os custos dos procedimentos. Por isso é importante que a PL 468/2018 seja avaliada pela Câmara dos Deputados”, ressalta o presidente.
Além do encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, o setor empresarial também vai debater questões estratégicas para o estado com o Fórum Parlamentar Catarinense. A ideia é reafirmar com os parlamentares as pautas que são de extrema necessidade dos empresários catarinenses.
Nos encontros os presidentes das entidades empresariais abordarão pautas decisivas para criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico e social. A valorização da independência entre os Poderes, as reformas tributária e administrativa (com foco em redução do gasto público), a atualização da tabela do Simples, as plataformas de e-commerce e a preocupação com o direito à propriedade no campo são alguns dos temas que estarão em pauta. A coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, deputada Caroline de Toni, também participará da reunião.
À noite, os presidentes das federações empresariais terão encontro com os deputados e senadores catarinenses, em que um dos temas em discussão será a infraestrutura de transportes catarinense, especialmente a rodoviária. O governador Jorginho Mello também confirmou presença.
O COFEM pede ainda vigilância para evitar retrocessos em áreas essenciais, nas quais o País registrou conquistas importantes em passado recente, como a modernização da legislação trabalhista e a independência do Banco Central.
A pauta para as duas reuniões foi alinhada em encontro realizado nesta segunda-feira (10), na sede da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), em Florianópolis.
No encontro também foi discutida a reforma tributária, com o empresário Miguel Abuhab, que defende um modelo automático de cobrança de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Para ele, entre as questões centrais que precisam ser consideradas na reforma, está o fim da cumulatividade, que retira a competitividade das empresas brasileiras, especialmente as industriais.
No encontro, o presidente da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert), Fábio Bigolin, também destacou as principais iniciativas da entidade para fortalecer o setor de comunicação catarinense.
Além da FACISC, integram o COFEM as federações das Indústrias (FIESC), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (FETRANCESC), dos Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (FAMPESC), além do Sebrae-SC.