Convidada pelo Secretário da agricultura Valdir Colatto para participar de reunião com o Procurador Geral do Estado, Marcio Vicari, nesta terça-feira, 24/01, a Facisc designou o assessor ambiental da Facisc, Guilherme Dallacosta, para representar a entidade no encontro que tratou sobre as fiscalizações do IBAMA na Serra catarinense e o marco temporal das terras indígenas.
Em relação às terras indígenas foi abordada a situação do julgamento que o STF está na iminência de retomar para discutir a questão do marco temporal das terras indígenas. O posicionamento partirá da PGE, que já pediu a suspensão do julgamento. “Essa questão judicial vai impactar muito no Brasil todo. Em Santa Catarina, uma questão que foi muito discutida e trazida por localidades do Oeste e da Grande Florianópolis, foi o aumento das áreas da reserva indígena de Chapecó e do Morro dos Cavalos. São duas situações que estão na Funai com parecer já favorável e há o pedido para que a procuradoria intervenha para convencer o Governo Federal de que não há necessidade de fazer essa ampliação”, relatou Guilherme Dallacosta.
Já na questão do conflito entre a lei da Mata Atlântica e o Código Florestal, que é reflexo da operação Campereadas e da operação Araxá que atingiu os produtores da Serra catarinense, a expectativa é que com as mudanças do Governo e com a reestruturação do Ibama, isso seja retomado.
Segundo o assessor ambiental da Federação, havia uma manifestação do presidente do Ibama para que fossem anulados os autos de infração emitidos para os produtores. Mas agora imaginam que novas ações e fiscalizações deverão ocorrer por conta do novo posicionamento político e podem se estender para outras áreas do Estado.