Aconteceu na sexta-feira passada, na sede do CRCSC, mais uma reunião do Fórum Simplifica SC, criado no ano passado com o objetivo de facilitar o dia a dia das empresas catarinenses. Estavam presentes representantes das entidades contábeis (CRCSC, Fecontesc e Sescons Santa Catarina, Blumenau e Grande Florianópolis), Jucesc, Facisc, Corpo de Bombeiros, Sebrae-SC, Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, Vigilância Sanitária, Polícia Civil, Prefeitura de Itajaí e Ciasc. A FACISC foi representada no encontro pelo presidente do Conselho Superior, Alaor Francisco Tissot.
No encontro foi apresentado o novo presidente da Junta Comercial de SC, Julio Cesar Marcellino Junior, ex-secretário da Fazenda de Florianópolis.
O diretor de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Empreendedor Individual da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, Gilberto Boettcher, comunicou que foi entregue em abril à Casa Civil a versão final do projeto de lei que pretende acelerar os processos de abertura, alterações, concessão e renovação de alvarás, licenciamentos, atestados e fechamento de empresas junto à Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Fatma.
Denominado Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), o projeto – após aprovado e regulamentado – vai definir os parâmetros para que um empreendimento seja considerado de baixo risco, tanto no que se refere a danos ambientais, sanitários e de segurança. No caso da Vigilância Sanitária, por exemplo, o critério a ser utilizado será o CNAE, pois foi verificado que dos 1.347 existentes apenas 150 oferecem alto risco à saúde. “Com esse enquadramento, todo o processo passa a ser eletrônico”, observou Boettcher. Ele também observou que o projeto de lei prevê a possibilidade de emissão de alvará com validade de três anos, o que acaba com a necessidade do contador requerer anualmente a sua renovação.
Na reunião ficou acertada a elaboração de um documento, a ser entregue à Receita Federal e ao Departamento de Registro e Integração da Secretaria da Micro Empresa, solicitando mais agilidade no envio à Junta Comercial dos dados referentes a criação de MEIs.
Na avaliação de Alaor Tissot, o trabalho realizado para facilitar a abertura e o fechamento de empresas é positivo. Porém, é preciso alguns ajustes como a integração da prefeitura e do estado. “Precisa haver acerto entre as entidades para facilitar o processo de simplificação”, declarou Alaor.
Para o presidente da Fecontesc, Tadeu Oneda, o encontro foi bastante produtivo e representativo. “Estamos ampliando cada vez mais o debate, incorporando entidades como o Ciasc, responsável por desenvolver soluções na área de tecnologia da informação para os diversos órgãos do governo do Estado”, destacou.
A próxima reunião está marcada para o dia 3 de junho, na sede do CRCSC. O Fórum Simplifica SC é coordenado pela Fecontesc e pela Jucesc.
Fotos e texto Márcia Quartiero – Comunicação Fecontesc