Dando continuidade aos encontros com os parlamentares catarinenses, o senador Dário Berger reuniu-se nesta segunda-feira (10) com representantes da FACISC. No encontro, Dário recebeu do vice-presidente, André Gaidzinski documento com algumas das demandas mais urgentes da classe empresarial. Entre os assuntos debatidos, Berger ouviu o pleito empresarial sobre Ajuste Fiscal com a Majoração das Alíquotas da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta e a Redução da desoneração da folha de pagamentos.
A FACISC repudia veementemente as alterações pretendidas pelo PL 863/2015, já aprovado na Câmara dos Deputados e que segue para votação no Senado. Tal medida visa reduzir a Desoneração da Folha de Pagamento, adotada desde 2011 e que beneficiou 56 setores da economia, e é vista pelo Governo como um dos pilares do ajuste fiscal.
Na prática, pretende o governo aumentar as atuais alíquotas de 1% para 2,5% para setores da indústria e de 2% para 4,5% para setores de serviços, visando a redução da renúncia fiscal dos atuais R$ 25 bilhões para aproximadamente R$ 12 bilhões.
No entanto, a medida trará diversos prejuízos para a classe empresarial e para a economia em geral. Isto se dá em virtude de que muitos empresários, beneficiados pela desoneração da folha de salários, ampliaram seu quadro de funcionários, em virtude de que os custos com essas contratações seriam compensados pela redução da carga tributária relativa à contribuição previdenciária patronal, ou seja, transferiram as despesas que possuíam com o pagamento do referido tributo para a contratação de mão de obra.
Dário também falou aos representantes sobre o atual momento do país. “A recuperação do Brasil é possível, mas é preciso de um projeto para isso”, declarou o parlamentar.
No documento entregue também foi solicitado o apoio para a questão do fornecimento de Informações aos fiscos estaduais (Bloco K), para a redução do Prazo Decadencial e Prescricional para Lançamento e cobrança de Tributos e ainda a aprovação da Terceirização.
Participaram do encontro o vice-presidente, André Gaidzinski, o presidente do Conselho Superior, Alaor Francisco Tissot, o vice-presidente de patrimônio, Ricardo Harger Martins; o diretor executivo Gilson Zimmermann e os assessores jurídicos da Federação, Lucas Assis e Murilo Reis.