A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) defende que o estado siga a decisão de outros dez estados brasileiros e aumente a alíquota do ICMS sobre importações realizadas por plataformas online. A medida, segundo a entidade, é essencial para garantir um ambiente de negócios mais equilibrado e proteger a indústria catarinense, especialmente os setores de têxtil e confecção, que enfrentam concorrência desigual com gigantes internacionais, além de prejudicar não só a indústria, mas todo seu encadeamento produtivo, como o setor do comércio.
“Enquanto outros estados estão elevando a taxação, Santa Catarina mantém uma alíquota menor. Se isso continuar, corremos o risco de incentivar ainda mais as compras externas em detrimento da produção local. Nossa proposta é que o estado também ajuste a alíquota para 20%, para evitar essa migração e fortalecer nossa economia”, afirma a vice-presidente da Facisc, Rita Conti.
Entre os setores diretamente impactados estão vestuário e acessórios, calçados e artefatos de couro, máquinas e equipamentos elétricos, equipamentos de informática e produtos eletrônicos, e têxteis.
Atualmente, a alíquota do ICMS sobre compras internacionais realizadas em plataformas online está em 17% em Santa Catarina. A sugestão da Facisc é elevar esse percentual para 20%, e que esteja alinhada à decisão tomada na 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), realizada em dezembro do ano passado.
Estados que já adotaram a nova alíquota
Desde esta terça-feira, 1/4, dez estados brasileiros passaram a cobrar 20% de ICMS sobre essas importações. São eles: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
Enquanto isso, Santa Catarina e os demais estados decidiram manter a alíquota em 17%.
Entenda a tributação sobre compras internacionais
Além do ICMS estadual, todas as compras internacionais também são taxadas com imposto de importação federal. A alíquota do imposto varia conforme o valor da compra:
Compras de até US$ 50:
•20% de ICMS (estadual, repassado ao estado do comprador)
Compras acima de US$ 50:
•Desconto de US$ 20 sobre o valor do imposto de importação
Para compras realizadas em empresas certificadas pelo programa Remessa Conforme, há uma redução na alíquota do imposto de importação. No entanto, a Facisc argumenta que, sem um ajuste na política tributária estadual, Santa Catarina pode perder ainda mais espaço para importações, prejudicar a indústria local e o setor produtivo catarinense.
A entidade reforça a necessidade de um diálogo contínuo entre empresários, governo estadual e Assembleia Legislativa para garantir medidas que fortaleçam a competitividade da economia catarinense no cenário nacional e internacional.