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Defensora da redução e simplificação da carga tributária, a FACISC participou nesta segunda-feira (26/10) de audiência pública na Assembleia Legislativa de SC convocada pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia para discutir o ajuste fiscal proposto pelo governo federal e o corte dos investimentos em infraestrutura.
A rejeição pela recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi o foco principal do evento que reuniu lideranças políticas e representantes de entidades empresariais e de classe sediadas no estado.
Instituída em 1997, a CPMF vigorou até dezembro de 2007, quando o Senado rejeitou sua prorrogação. A contribuição, que na realidade funcionava como um imposto, tinha uma alíquota de 0,38% que incidia sobre todas as transações econômicas. A proposta do governo é relançar o tributo com uma tarifa menor, de 0,2%, mas cobrada nas operações de débito e no crédito e sem prazo para ser extinto.
A iniciativa foi criticada pelo vice-presidente da indústria da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), André Gaidzinski, representante da Federação no evento. O dirigente lembrou que já são cobrados um total de 83 tributos no país, entre taxas, impostos e contribuições e que muitos deles, como o Pis e Cofins, já tiveram uma grande elevação no início deste ano. “É muita coisa o que já temos e é um absurdo pensarem em mais um imposto em um cenário de retração econômica como o atual.”, declarou Gaidzinski.
Segundo André, é preciso trabalhar para reduzir o custeio do governo e não aumentar impostos onerando ainda mais os empresários. “Desde o início do ano temos trabalhado em diversas frentes para tentar evitar que novos tributos sejam lançados, prejudicando o setor produtivo e agora querem resgatar a CPMF. Não vamos aceitar isso de forma alguma”.
Proponente do debate, o deputado Mário Marcondes (PR) destacou que a medida trará grandes prejuízos para Santa Catarina, com a paralisação de obras como a duplicação da BR-470, a construção da via portuária, em Itajaí, e a ampliação do aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis.
O deputado Darci de Matos (PSD) conduziu o debate e acrescentou que o equilíbrio fiscal do estado também credencia os catarinenses a exigirem mais atenção federal. “Em Santa Catarina fizemos o dever de casa. Somos o estado com as contas mais equilibradas, o que nos dá o direito de sermos um pouco mais duros com o governo federal, que deve fazer a sua parte.”
Com informações ALESC
Foto: Fábio Queiroz / Agência AL