Reivindicadas pela Facisc, entidades contábeis e empresariais, as alterações no ajuste Sinief que instituiu a obrigação tributária denominada bloco K foram prorrogadas nesta quinta-feira (8/10).
Entre as ações realizadas em prol da mudança, a Facisc entregou ofício aos parlamentares catarinenses, dentre os quais, o Senador Paulo Bauer, que a pedido da Federação deu o devido encaminhamento para que o pleito fosse analisado pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Além disso, juntamente com o Conselho das Federações Empresariais (COFEM) também foram entregues ofícios ao Governador e ao Secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina.
Prevista para iniciar em janeiro de 2016, a entrega do Bloco K da Escrituração Fiscal Digital oneraria as empresas, as quais precisariam contratar pessoas e adquirir sistemas para o atendimento das obrigações, pois seriam obrigadas a fornecer ao fisco informações sobre todos os componentes, por exemplo, de determinada máquina, equipamento ou produto industrializado. “Poucas são as empresas que possuem porte, material humano e sistema de custos para fornecer tão pormenorizadamente as informações solicitadas”, explica o assessor jurídico da Facisc, Lucas Assis.
A implantação do referido sistema é complexa e exigiria a aquisição de sistemas específicos e de alto custo, contratação e treinamento de pessoal capacitado para o atendimento de todas as exigências. “Isso seria impraticável, principalmente em empresas de menor porte e poderio econômico, as quais acabarão sujeitas a altas multas por descumprimento”, ressalta.
Com a prorrogação, a FACISC, juntamente com as demais entidades contábeis e empresariais, aprofundará os estudos relativos ao Bloco K para sugerir novas alterações que visem aperfeiçoar a norma, de forma que seja alcançado o objetivo do fisco sem que os empresários sejam onerados.