A Facisc vem atuando fortemente junto aos deputados federais pela importância da aprovação do
Projeto PLP 108/2022 que aumenta o teto do Simples das microempresas.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 nesta quarta-feira (31). Projeto segue, agora, ao Plenário da Casa. O projeto aumenta o teto do MEI e das Microempresas. Segundo o presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves, as entidades empresariais através da CACB estão alinhadas com o Ministro da Economia Paulo Guedes e com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que, após as eleições, o projeto seja votado em plenário. Após a votação na Câmara o Projeto volta para ser apreciado pelo Senado e posteriormente para Sanção do presidente. A ideia é colocar em vigor essa lei a partir do dia 01 de janeiro de 2023. “Vamos destravar o Brasil fazendo justiça aos MEIs e as Microempresas que fomentam a nossa economia e geram milhões de empregos”, declarou Alves. O presidente ainda complementou sobre os méritos do envolvidos na aprovação do projeto.
“O mérito é do deputado federal, Darci de Matos, por ouvir o clamor da Facisc, das associações empresariais e do Cofem”, explica o presidente Sérgio Rodrigues Alves.
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, também classificou como um “passo fundamental para retomada econômica e uma questão de justiça para a classe empreendedora” a aprovação pela Comissão.