A proposta do Governo de compensação do custo, após manter a desoneração da folha para 17 setores e para municípios de pequeno porte em 2024, é vista pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) como prejudicial justamente para quem mais exporta em Santa Catarina, o agronegócio. A medida, caso aprovada pelo Congresso Nacional, pode prejudicar tanto os fluxos de caixa e as decisões de curto prazo de empresas exportadoras, assim como encarecer o escoamento da produção para os portos. Poderia afetar, ainda, decisões de empresas catarinenses que anunciaram, em 2023, investimentos para ampliação de plantas industriais, incentivados pela abertura de novos mercados internacionais.
A medida prevê uma arrecadação superior aos gastos com o benefício da desoneração hoje concedida a estes 17 setores e municípios. A sugestão é limitar o uso do regime não cumulativo do Pis/Cofins, utilizado sobretudo por grandes empresas que possuem tributação pelo imposto de renda no lucro real.
“Em geral, empresas do agronegócio exportadoras utilizam deste valor que recebem em forma de crédito para, por exemplo, investir em maquinário e ou pagamento de outros impostos. Sem este benefício, podem ser prejudicadas”, explica o presidente da FACISC, Elson Otto.
Outra preocupação da Facisc é em relação aos empregos. Segundo dados levantados pelo Centro de Inteligência e Estratégia (CIE) da Facisc, os setores de alimentos, de bebidas e agropecuário representam 45% das exportações catarinenses e foram os principais responsáveis pelos sucessivos montantes recordes atingidos nas vendas internacionais desde 2021. O setor de alimentos, no caso, é o segundo que mais emprega na indústria catarinense (18%) e o que mais contratou novos empregados em 2024 (jan.-abril), 155,5 mil admissões e saldo de 4,7 mil postos de trabalho. Ou seja, poderia haver impacto no mercado formal de trabalho em SC.
A economista da Facisc, Mariana Guedes, explica que atualmente, essas empresas podem deduzir o imposto pago na compra de bens e serviços utilizados como insumos na produção, bens adquiridos para revenda, na compra de máquinas e equipamentos e na armazenagem e frete. ” Com a proposta, essas empresas passariam a ficar restritas de utilizar essa dedução como forma de crédito para o pagamento de outros tributos e de receberem ressarcimento em dinheiro, o que na prática encarece seus custos de produção.” Hoje, a desoneração da folha custa ao governo R$ 26,3 bilhões. Com a proposta, estima-se que seja arrecadado R$ 29,2 bilhões.
Ontem, 4/6, o STF aprovou a MP do governo, o que permite que o benefício da desoneração se mantenha por 60 dias, tempo para que haja discussão e votação sobre a proposta de Reoneração gradual do governo no Congresso Nacional.