A divulgação das novas regras fiscais feita pelo Ministro da Fazenda Fernando Haddad vinha sendo esperada pela Facisc, as 148 associações empresariais associadas e as mais de 35 mil empresas que a entidade representa e na avaliação da Facisc, a apresentação inicial da proposta vem em uma versão positiva. “As metas fiscais estão ancoradas em redução da dívida bruta e metas para superávit primário, adotando mecanismos de ajustes, porém, pautadas em um equilíbrio fiscal sem deixar de olhar para o aspecto social”, explica o presidente Sérgio Rodrigues Alves.
A Federação reforça que a estabilidade fiscal não pode ser vista como o objetivo final em si, na verdade, se trata de uma condição preliminar para que as políticas de crescimento e distribuição de renda sejam sustentáveis, críveis, com resultados positivos no médio e longo prazo e que tenha espaço para investimentos privados e estímulos às empresas. O que preocupa a Facisc é que ainda não está claro a questão dos cortes de despesas a serem adotadas e nem se haverá mudanças quanto ao cenário de arrecadação tributária. “Do lado fiscal, o grande risco é que o ajuste seja dado por aumento da arrecadação e carga tributária. Tal medida é contrária ao que a Facisc tem como bandeira sobre qualquer frente desta natureza, portanto, estaremos atentos a qualquer movimento neste sentido”, alerta o presidente.
A FACISC também alerta que o cenário atual traz muita incerteza e insegurança quanto aos rumos da economia, afeta decisões de investimentos e empregabilidade. “Precisamos dar celeridade nos trâmites e debates sobre o tema para não agravar maiores riscos de instabilidade, o que também não queremos”. Portanto, o maior hub empresarial catarinense está acompanhando de perto os encaminhamentos sobre a proposta, que é fundamental para a classe empresarial, tornando um pilar relevante para a representar diante do atual quadro.