Está programado para acontecer nesta quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a partir das 9 horas, a discussão e votação do Projeto de Lei nº 174, que aborda os incentivos fiscais de Santa Catarina e preocupa o Comitê de Defesa da Produtividade da Economia Catarinense, formado por mais de 32 entidades, entre elas a Associação Empresarial de Itajaí (ACII). Por isso, o Comitê está se mobilizando para estar presente na Alesc e acompanhar a votação.
O presidente do Comitê, Marcelo Petrelli, afirma que é importante essa mobilização, para que haja garantias que os ajustes na legislação alinhados durante todo esse período de debate sejam realizados. “Queremos que os Deputados assumam o compromisso de estar conosco caso o Secretário da Fazenda não cumpra o que está acordado”.
Nesta segunda-feira, 15, em reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Tributação, foi aprovado por unanimidade os PLs do Executivo que tratam da regulamentação de incentivos fiscais (nºs 81 e 174, de 2019). Uma das preocupações do Comitê é o aumento de 6% no ICMS de alguns produtos importados e alta de 2,1% a 5,10% no transporte em operações interestaduais.
Colaboração: Assessoria de Comunicação ACII – Aline Wernke