Um dos principais temas discutidos no Café com o Prefeito, realizado entre a diretoria da ACIM Imbituba e o chefe do executivo municipal foi a limpeza urbana. O prefeito deu ciência aos empresários do programa Imbituba Limpa, que incentiva a separação correta do lixo, bem como a organização do Centro com a nova forma de coleta. As lixeiras estão sendo retiradas dos canteiros e cada comerciante deverá colocar o lixo apenas na calçada após as 18h.
O caminhão passará para a coleta a partir das 19h, todos os dias. Já a coleta seletiva será terça e quinta, às 9h. De acordo com o prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior as novas regras foram necessárias pois a quantidade de lixo que estava sendo colocada fora do horário correto deixava a cidade suja, justamente no horário comercial. “Alguns pontos ficavam com lixo ao longo de todo o dia, gerando mau cheiro e um aspecto visual que ninguém gosta. Agora estamos começando esta nova campanha para tentarmos trabalhar junto dos moradores e empresários do Centro”, explica.
Para o presidente da ACIM Adilson Silvestre a campanha precisa ser abraçada por todos. “A ACIM se coloca à disposição para auxiliar na divulgação destas novas regras, afinal todos concordamos que a região central da cidade precisa de uma atenção especial. Lembramos também que todo o município precisa da mesma preocupação, até porque o foco do turismo está em regiões mais distantes como Itapirubá, Porto da Vila, Praia do Rosa e Barra de Ibiraquera”, reforçou.
Outros temas tratados:
- Programa de Desenvolvimento Econômico Local – DEL: O andamento do programa foi desacelerado devido a necessidade de ajustes no contrato, para uma maior segurança jurídica de todas as partes envolvidas. A partir de agora o contrato será feito diretamente entre a FACISC e o Município, e a ACIM atua como apoiadora das ações. Para o presidente da ACIM é necessário todo o cuidado possível para a lisura do DEL e sua credibilidade. O prefeito garantiu que a implantação do DEL vai continuar.
- Plano diretor: A ACIM sugeriu um intercâmbio entre a prefeitura e o conselho do DEL para a revisão do plano diretor, afinal o objetivo é fazer um planejamento para 20 anos e o conselho é formado por representantes de diferentes setores do município. O prefeito afirmou que essa ligação é importante e que a comissão vai participar das oficinas do DEL, de forma a compartilhar o trabalho.
- Agilidade nos processos da Sedurb: equipe de engenheiros foi reforçada com o remanejamento de profissionais, passou de 2 para 8 integrantes. O objetivo é que nenhum processo leve mais de 30 dias dentro da secretaria. O trabalho deve ser estendido a secretarias correlatas, como a de Meio Ambiente, que também precisa avaliar os projetos.
- Fiscalização: O decreto para contratação de fiscais temporários já está pronto. A partir de outubro eles terão seis meses para fazer uma varredura na cidade. O município está levantando as áreas públicas invadidas para pedir reintegração. O objetivo é utilizar os espaços para a construção de casas populares. Também há uma parceria com a PM para a fiscalização dos terrenos baldios e estabelecimentos comerciais e meios de hospedagem.
- Canto da praia: o prefeito falou sobre o projeto de construir quiosques no canto da Praia da Vila, com o objetivo de explorar por 10 anos. Uma das vantagens seria a construção e manutenção dos banheiros, resolvendo o problema dos banheiros químicos. A ACIM destacou a importância de um projeto de reforço da estrutura da orla, devido a força das ressacas que podem comprometer o passeio.
- Museu Usina: a prefeitura deu ciência que o projeto iniciou na gestão anterior e que está buscando recursos para a restauração do prédio antigo e a construção da nova parte. O espaço da Cia. Desmontagem Cênica está garantido, afinal tiveram bastante trabalho e investimento no espaço e desenvolvem um projeto de grande valor cultural para o município.
- ISS fixo dos escritórios contábeis: ISS fixo dos escritórios contábeis: No final de 2017, a Prefeitura Municipal de Imbituba, por recomendação da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), revogou a Lei que estabelecia o ISS fixo para os escritórios contábeis, passando, a partir de 2018, a ser recolhido conforme Lei do Simples Nacional. Desde então os contadores e prefeitura iniciaram conversar para regularizar esta situação e concluíram que seria possível retornar para o ISS Fixo para o ano de 2019. Até o final do mês de agosto a prefeitura se comprometeu a apresentar projeto de Lei que regulariza o ISS Fixo para 2019. O núcleo ACIM Escritórios Contábeis considera que é uma grande conquista para os empresários contábeis do município.