Medida espera reduzir de 35% para 16% a carga tributária de produtos importados, gerando concorrência desleal para a indústria de confecção nacional
A Associação Empresarial de Brusque, em parceria com demais entidades do município, se manifesta contrária ao pedido de redução de impostos feita pela Associação Brasileira do Varejo (ABVTEX) junto à Câmara de Comércio Exterior (Camex). A proposta reduz de 35% para 16% a carga tributária de produtos importados e alega que a indústria de confecção nacional não tem condições de fornecer tais artigos em “quantidade, qualidade, preço e diversidade exigidos”.
De acordo com a presidente da ACIBr, Rita Cassia Conti, em dezembro de 2019, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), por meio de seu monitoramento permanente da política comercial externa, tomou conhecimento de um pedido formal apresentado pela ABVTEX ao governo brasileiro, no qual rebaixa o imposto de importação de quatro grupos de produtos, com ênfase em suéteres, pulôveres, cardigans e demais artigos de inverno, nas linhas masculino e feminino.
“É uma notícia triste porque afeta toda a cadeia têxtil, principalmente na nossa região. Entendemos que a medida está na contramão de uma política saudável, ainda mais levando em consideração os 11 milhões de trabalhadores desempregados. Sem mencionar que se trata de uma concorrência desleal”, avalia a presidente da ACIBr, Rita Cassia Conti.
Seguindo o pedido feito pela ABIT, a ACIBr estará reunindo demais entidades e sindicatos para se manifestarem contrários à medida e, na próxima semana, encaminhará ofícios para a Bancada Catarinense, solicitando intervenção dos Deputados Estaduais, Federais e Senadores contra o projeto.
Saiba mais
A ABIT já está trabalhando na contestação da demanda apresentada pela ABVTEX. Para a entidade, alegar que as indústrias nacionais não têm condições de atender a demanda das grandes magazines é não reconhecer a capacidade produtiva e a competência da indústria brasileira. Além disso, não incidirão sobre os produtos importados o mesmo marco regulatório, fiscalizatório e de compliance exigidos no Brasil. Por fim, fornecedores internacionais não passam pelos mesmos processos de auditagem aos quais são submetidas às empresas nacionais.
A entidade ressalta que a indústria de confecção brasileira tem atendido a demanda do país e exterior de forma permanente, em quase dois séculos de atuação.