Falta de efetivo de auditores fiscais sanitários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tem prejudicado importações e exportações
Em agenda com o senador Esperidião Amin (PP), em Brasília (DF), nesta quarta-feira (17), o presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Elson Otto, pediu apoio para solucionar um problema que vem prejudicando exportações e importações em Santa Catarina. A falta de efetivo de auditores fiscais agropecuários (AFFAs) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) tem causado atrasos em operações internacionais em portos, aeroportos e zonas de fronteira. O dirigente também entregou ofícios nos gabinetes dos deputados federais Valdir Cobalchini (MDB) e Pedro Uczai (PT). O objetivo dos contatos com os parlamentares foi conscientizá-los sobre a questão, e engajá-los no esforço, junto ao Governo Federal, pela contratação de mais servidores.
“Enquanto as exportações da indústria catarinense crescem, o número de auditores que emitem as certificações obrigatórias no embarque de mercadorias e desembarque de insumos decresce. É uma conta que não fecha, não há esforço humano por parte deles que supra o déficit de pessoal”, destacou o presidente da Facisc.
Estão previstas 200 contratações na área, para todo o país, após a realização do Concurso Público Nacional Unificado, lançado em janeiro de 2024. Porém, 460 auditores já estão aptos a se aposentar. Estimativas oficiais do MAPA apontam uma defasagem de pelo menos 1.630 AFFAs no Brasil. Em Santa Catarina, atualmente há 125 auditores fiscais agropecuários na ativa e uma defasagem de 86 servidores. Para se ter uma ideia, especificamente no Complexo Portuário de Itajaí, segundo Serviço de Vigilância
Agropecuária (Vigiagro) do MAPA, apenas dois AFFAs estão realizando as fiscalizações para as quais seriam necessários ao menos oito servidores. O concurso lançado em janeiro prevê a nomeação de três, o que não cobre nem o déficit atual.
“Os exportadores têm perdido os embarques, o que resulta em multas, atrasos nas entregas e até perda de clientes, já que os processos para a emissão de Certificado Fitossanitário estão levando até 10 dias. Santa Catarina possui dois dos cinco maiores portos do país, além de ser o segundo estado que mais recebe importações brasileiras, responsável pelo
escoamento doméstico de insumos.Essa situação já está impactando, inclusive, na perda de competitividade do estado”, explica o diretor Setorial da Facisc, Lito Guimarães.
Em 2023, o Complexo Portuário de Itajaí era o 2º maior porto do país em movimentação de contêineres (participação de 11,1% e 14,2 milhões de toneladas de carga bruta), atrás apenas de Santos. Já no 1º bimestre de 2024, caiu para a 4ª posição e foi ultrapassado pelo Porto de Paranaguá (Paraná).
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