A duplicação da BR-280 no trecho do Porto de São Francisco do Sul até Corupá, contornando Guaramirim e Jaraguá do Sul (73,9 quilômetros) foi tema de reunião do Fórum Parlamentar de Santa Catarina nesta segunda-feira (7). O encontro, realizado no Centro Empresarial de Jaraguá reuniu, além dos integrantes das bancadas catarinense na Câmara Federal e no Senado, representantes de entidades empresariais e de diversos segmentos, contou também com a presença de representantes da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres e do DNIT – Departamento de Infraestrutura Terrestre. A FACISC foi representada no encontro pela vice-presidente na regional Norte, a empresária Eluísa Hertel Maiochi.
No encontro foram discutidas questões relacionadas com a obra, considerada vital para o desenvolvimento da região Norte/Nordeste. Estudo realizado pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), com o apoio do CREA/SC mostra que o projeto se encontra praticamente paralisado, com poucas frentes de trabalho, obras especiais não iniciadas (viadutos, pontes e passarelas) e desapropriações pendentes. O levantamento foi realizado pelo engenheiro Ricardo Saporiti, que percorreu em fevereiro os 316,4 quilômetros entre o Porto de São Francisco do Sul e Porto União, no planalto Norte.
O presidente da ACIJS, Paulo Luiz Mattos, não escondeu a frustração do setor produtivo com a falta de perspectivas para a obra. “O que percebemos é que há um total descontrole do governo federal para com uma obra reivindicada há mais de 15 anos e com várias promessas de solução”, reagiu. Segundo ele, é lamentável e triste ouvir de representantes do governo federal, durante uma reunião do Fórum Parlamentar, que não há recursos disponíveis, mas R$ 70 milhões para uma obra com custo de R$ 1 bilhão. Ou seja, neste compasso, levaremos mais 15 anos para que a duplicação se torne realidade”, completa Paulo Luiz Mattos.
Após ouvir os representantes da ANTT e do DNIT, além das manifestações de parlamentares e lideranças, o vice-presidente da FIESC Mário César Aguiar ressaltou que a cobrança deve ser ainda mais forte para que a duplicação se torne realidade. “A FIESC tem o compromisso de buscar uma solução, junto com a sociedade organizada e com a classe política, para que esta questão seja resolvida, pois se trata de uma obra fundamental para o desenvolvimento econômico da região”.
O empresário lembra que o investimento não representa um benefício gratuito, mas sim por mérito da região. “Precisamos de uma resposta, é uma obra de acessibilidade reclamada e prometida há tantos anos. Sabemos que o governo federal não tem recursos suficientes para realizar as obras, mas é preciso encontrar um caminho. Se a solução for a concessão, ela não poderá representar um custo a mais para a sociedade. É preciso levar em conta a capacidade de melhoria do transporte, mas também a condição se segurança dos usuários da rodovia”.
A expectativa das lideranças é de que o Fórum Parlamentar pressione de maneira incisiva o governo federal no sentido de priorizar a obra. “O apoio do Fórum Parlamentar Catarinense é imprescindível para garantirmos os investimentos e a continuidade das obras previstas para a rodovia. Em 2011 fizemos um estudo, agora atualizado, e demonstramos nossa preocupação com a segurança dos usuários que trafegam na região, com o número de acidentes e com a falta de competitividade para as empresas que utilizam o trecho. É um eixo estratégico, que interliga o Norte-Nordeste ao Extremo Norte catarinense por onde são escoadas safras agrícolas e os produtos industrializados, sobretudo, para os portos”, afirma o presidente da FIESC, Glauco José Côrte.
Um dos pontos mais preocupantes da obra está no segmento que vai do Porto de São Francisco do Sul até a BR-101, onde nenhuma obra foi iniciada e não há frente de trabalho no local. Já o trecho de 14 quilômetros entre a BR-101 e Guaramirim, a empresa contratada tem frentes de trabalho, porém, depende da conclusão das desapropriações de cerca de 40 imóveis e o cumprimento de exigências junto à FUNAI para dar pleno andamento à obra. Apesar do trecho ser curto, a conclusão desta obra é importante para melhorar a mobilidade da região. Este segmento da rodovia faz parte do lote 2.1, com prazo de execução até o primeiro semestre de 2017.
Representantes das entidades empresariais destacam que é fundamental garantir a alocação de recursos aos contratos de duplicação, permitindo a implantação de frentes de trabalho para construir as obras de arte especiais, além da execução das obras de terraplenagem e pavimentação. “As indenizações dos imóveis que estão na faixa de domínio no lote 2.1 devem ser priorizadas. As desapropriações neste lote estão orçadas em aproximadamente R$ 5,5 milhões, valor pouco significativo se considerarmos o custo global. Reforçamos que é uma etapa que precisa ser vencida para aliviar o trânsito na região”, afirma o presidente da FIESC.
No levantamento, o engenheiro Ricardo Saporiti destaca que o custo total das obras de duplicação é de R$ 1 bilhão, a preços iniciais. “Caso o trecho seja repassado para concessão, como previsto na segunda etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL), o custo dessas obras incidirá significativamente na tarifa básica de pedágio”, alerta ele, lembrando que a concessão de uma rodovia exige profundo estudo de viabilidade técnica e econômica, entre outras questões.
A duplicação foi dividida em mais dois lotes, além do 2.1. O prazo contratual do lote 1 é janeiro de 2019, e prevê a duplicação dos contornos rodoviários de São Francisco do Sul, do bairro Porto Grande e Araquari, além da construção de 19 viadutos – nenhum iniciado. O único segmento da rodovia que permanecerá em pista simples é a travessia do Canal do Linguado (km 17,4 e 19,36). Nesta travessia está prevista a restauração do pavimento existente.
O lote 2.2 tem 23,84 quilômetros de extensão e vai do km 50,74 ao 74,58. O prazo de conclusão é o segundo semestre de 2016, já totalmente impossível de ser cumprido na avaliação do engenheiro. O projeto executivo prevê a construção de pontes sobre os rios Itapocuzinho e Itapocu, túnel com 2.100 metros sob o Morro do Vieira, na localidade de João Pessoa, este com obras em fase inicial. Além disso, constam no contrato para este lote a construção de 14 viadutos, ainda não iniciados.