Realizada nessa segunda-feira, 27, a reunião de diretoria da Associação Empresarial de Criciúma (Acic) teve em pauta a segurança pública. Para discutir o assunto, os diretores receberam integrantes do Fórum das Entidades de Criciúma (Forcri) e o promotor de Justiça Marcus Vinicius de Faria Ribeiro.
Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, Ribeiro começou por detalhar as áreas de atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), trouxe dados e apresentou sugestões, apontando formas de a classe empresarial e demais segmentos da sociedade contribuírem para fortalecer a segurança.
No âmbito da 1ª Promotoria, a atuação envolve a área criminal, o Tribunal do Júri, a execução penal, além das cartas de ordem e precatórias. “O Ministério Público age no sentido de processar quem comete um crime, pleiteando a condenação. O papel da polícia é prender e investigar e cabe ao Ministério Público levar a denúncia à Justiça”, esclareceu o promotor.
Com base em dados compilados pelo órgão, Ribeiro ressaltou que Criciúma registra a média de 182 mortes violentas por 100 mil habitantes, bem abaixo de outras regiões do Estado. Apesar disso, houve um aumento no número de crimes contra o patrimônio, sobretudo de furtos.
“Conversamos com as forças de segurança e o Ministério Público se comprometeu a dar uma atenção maior a esses processos e também a conversar com os juízes, para manter presos os furtadores reiterados. Conseguimos que o Tribunal de Justiça mandasse recolher novamente agentes que haviam sido liberados em primeiro grau. Apesar de Criciúma ser uma comarca relativamente segura, precisamos estar atentos, para tomar as providências de forma imediata, como nesse caso”, defendeu.
Processos acumulados
O representante do MPSC também apresentou números relacionados aos processos criminais. De 2014 a 2023, em Criciúma, foram realizadas 11.688 denúncias que resultaram em ações judiciais. Dessas, 258 prescreveram, 173 foram extintas por outros motivos, 216 estão em grau de recurso, 384 tiveram decisão desfavorável, houve 416 com sentença parcialmente favorável e em 3.002 a decisão foi favorável ao Ministério Público.
“A taxa de sucesso é altíssima, mas há um dado preocupante. Considerando que temos 500 processos sem informações no sistema (do MPSC), 6.600 processos ainda não tiveram sentença”, apontou Ribeiro. Atualmente com duas varas criminais, Criciúma tem cerca de 12 mil processos em tramitação. A agenda de audiências, para casos de réus presos, só tem data disponível em 2025.
Sugestões
Diante desse cenário, o promotor elencou sugestões para a atuação das entidades. Em âmbito estadual, cobrar do governador Jorginho Mello e dos deputados ações no sentido de aumentar o efetivo das forças de segurança, principalmente da Polícia Civil, responsável pelas investigações.
Junto aos deputados federais e senadores, reforçar o pleito para a revisão da legislação penal. “Houve um afrouxamento do Código Penal, criando uma dificuldade para manter as pessoas presas, e está tramitando um novo projeto, para abrandar ainda mais as leis”, colocou.
Além disso, acompanhar a instalação de mais uma vara voltada à área criminal em Criciúma. Segundo o Judiciário catarinense, a previsão é de que esteja instalada até o fim de maio deste ano. Será o Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Criciúma.
“Temos participado de todo o processo relacionado à segurança. Já nos reunimos com comandantes das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros em Criciúma. Ouvimos a promotoria e vamos ouvir também o Judiciário. A pauta da segurança pública está entre os principais pleitos elencados pela nossa gestão”, ressalta o presidente da Acic, Valcir José Zanette.
“Nosso objetivo é integrar as forças de segurança, Ministério Público e Judiciário, com a diretoria da entidade, para que possamos entender necessidades e demandas e, dessa forma, contribuir com encaminhamentos que fortaleçam a segurança na nossa cidade e região Sul”, completa Zanette.