Depois do geral descontentamento e indignação com a forma com que foi realizada, em Lages, a Audiência Pública do Orçamento Participativo – PAA 2016 – LOA 2016, proposta pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, empresários debateram o assunto e solicitaram providências junto ao deputado Gabriel Ribeiro, que participou da reunião da diretoria da ACIL, realizada na última segunda-feira (11/07).
O deputado se mostrou de acordo com a posição das entidades e declarou que na última reunião de finanças já fez uma crítica contundente quanto à postura do ex- deputado Dóia, o qual conduziu os trabalhos em Lages, gerando descontentamento dos presentes. Segundo o advogado e conselheiro consultivo da ACIL, Jeferson Rodrigo de Oliveira, o problema foi a falta de explicação. “Ele não explicou direito o que já estava em andamento, o problema foi a condução”, declarou.
“Já recebemos o ofício do Fórum das Entidades, vamos também oficiar o presidente da ALESC e documentar isso”, afirmou o deputado declarando que vai usar a tramitação legal para buscar nova audiência e caso não obtiver êxito vai mandar algo por escrito para incluir determinados itens no orçamento. “Coloco-me à disposição já que não teve uma satisfação das lideranças do município”, destacou ele.
Com relação ao Orçamento Participativo, o deputado esclareceu, ainda, que não se trata de algo impositivo. O governo do Estado executa os itens eleitos dentro dos recursos disponíveis e do que for possível executar. “Existe um projeto de lei da comissão de finanças que já foi aprovado na CCJ e que pode tornar esse orçamento impositivo, daí o governo do Estado é obrigado a cumprir tudo que foi aprovado nas 36 reuniões de Santa Catarina, mas esse projeto ainda não foi para o plenário e, portanto, os itens aprovados na LDO ainda não são impositivos”, destacou ele.
Sobre uma das questões mais polêmicas da reunião, referente ao plano de contenção de cheias em Lages, a sugestão do Deputado Gabriel é de se fazer ofício ao deputado Relator do Orçamento. No entanto, ele adiantou que isso é de competência do município, e os recursos podem vir do ministério das cidades. “Este item não tem necessidade de ser incluído no plano de orçamento participativo porque o governo federal tem dinheiro destinado para isso”, sugeriu ele.