Após a implantação do contrato padrão pela Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), em janeiro deste ano, caiu de aproximadamente 40% para pouco mais de 5% o número de processos em exigência – quando é verificada alguma inconsistência, erro ou lacuna nos atos protocolados no órgão. O dado foi apresentado diretor de Registro Mercantil, Deoclesio Beckhauser, na reunião do Fórum simplifica SC, realizada na sexta-feira passada, dia 3, na sede do CRCSC, sob a coordenação da Federação dos Contabilistas de SC (Fecontesc) e da Jucesc.
Entidade integrante do Fórum, a FACISC foi representada na reunião pelo vice-presidente da indústria, André Gaidzinski. “O Fórum tem contribuído muito para agilizar os processos de abertura de empresas em SC, aprimorando os procedimentos, informatizando e simplificando a abertura de novos negócios. Desta forma, todos saem ganhando e o Estado tem mais chances de crescimento”, destacou André.
De acordo com o diretor de Registro Mercantil, este resultado foi obtido graças a participação direta das entidades contábeis no processo de implantação do contrato padrão. O tempo de análise dos processos também caiu, de 20 minutos para cerca de 5 minutos, o que vai ao encontro do objetivo do fórum, criado no ano passado, de agilizar e simplificar os procedimentos necessários ao funcionamento das empresas catarinenses. “Temos obtidos vários avanços nesses últimos meses, graças à colaboração de todos os participantes”, ressaltou o presidente da Fecontesc, Tadeu Oneda.
Além da FACISC, o Simplifica SC também é composto pelas entidades contábeis (Fecontesc, CRCSC e Sescons Santa Catarina, Blumenau e Grande Florianópolis), Corpo de Bombeiros, Fecam, Sebrae, Vigilância Sanitária, Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS), Prefeitura de Itajaí e Ciasc.
Durante a reunião, o presidente do Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (CIASC), Luiz Antônio da Costa Silva, fez uma apresentação sobre como a empresa pode ajudar na simplificação de processos, citando os programas que desenvolve para atender as necessidades do governo do Estado e dos seus diversos órgãos. O diretor de Tecnologia da Informação da Jucesc, Diego Holler, destacou a importância da interação de todas as partes envolvidas para identificar melhorias, falhas e gargalos.
O presidente da Junta, Julio Cesar Marcellino Jr, observou que, no horizonte de um a dois anos, o objetivo é chegar à Jucesc Digital, quando todos os procedimentos poderão feitos on-line pelo usuário a partir do seu próprio local de trabalho. Marcellino informou que o órgão decidiu rever a questão que envolve o fechamento de 22 postos de atendimento. “O município poderá manter o atendimento caso isso não traga ônus financeiro para a Jucesc e a fórmula encontrada tenha respaldo legal”, observou.
O coordenador do grupo de trabalho do Santa Catarina Bem Mais Simples, Gilberto Boettcher, fez um relato otimista da tramitação do projeto Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), que define os parâmetros para que um empreendimento seja considerado de baixo risco, no que se refere a danos ambientais, sanitários e de segurança. De acordo com ele, o projeto já recebeu o ok da Casa Civil e de todas as demais secretarias e deve ser enviado ainda este mês para a Assembleia Legislativa. Boettcher pediu às entidades que acompanhem a tramitação no Legislativo, de forma a acelerar a votação. “Nossa intenção é que o texto seja votado em regime de urgência”, observou.
No encontro, o coordenador geral de Contabilidade do município de Itajaí, Jucélio João da Silva, e o auditor fiscal César Brum falaram sobre o Espaço do Empreendedor, que começará a funcionar naquela cidade no mês de junho. Já o presidente do CRCSC, Marcello Seemann, apresentou o programa Contabilizando para o Cidadão, destinado a elaborar e divulgar informações sobre as finanças públicas em linguagem acessível para que a população possa acompanhar efetivamente como é aplicado o dinheiro dos impostos.
A próxima reunião do Fórum acontece dia 8 de julho, sexta-feira, na sede do CRCSC.