Sob a condução do diretor jurídico da Facisc, André Daher, foi realizado nesta sexta (27/11) o último encontro do Comitê Jurídico da Federação, órgão composto pelos representantes jurídicos das associações empresariais.
Transmitido no Canal FACISC no youtube, o encontro foi aberto a todos os interessados e trouxe para o debate a temática do fim das estabilidades nos contratos de trabalho durante a pandemia e a LGPD, dois assuntos recorrentes no atual momento.
O encontro contou com a participação do Juiz Federal do Trabalho, Leonardo Itacaramby Bessa, que reafirmou que a pandemia surpreendeu a todos e no plano jurídico não foi diferente. “Tivemos que nos adaptar rapidamente em termos legais. Com novas normas as interpretações foram as mais diversas possíveis e isso foi um grande desafio. Agora nesse período de pós estabilidade, porém ainda em pandemia a expectativa é que os empregadores que não conseguiram retomar seu ritmo anterior possam vir a dispensar os empregados e com isso muitos trabalhadores possam vir a questionar valores. Há previsões pessimistas de até 60% de aumento nas ações a partir de janeiro, mas pessoalmente vejo a retomada com grande oferta de emprego, pois apesar de alguns setores estarem estrangulados, outros aproveitaram o momento para crescer”, avaliou o juiz.
Sobre a LGPD, José Luiz Rodrigues filho, especialista em direito da proteção e uso de dados lembrou que estamos passando por um momento de despertar da sociedade, onde todos somos responsáveis pelas informações, porém antes de falar da LGPD é preciso entender as questões culturais e as limitações. “A LGPD não é um negócio que eu diga que vou implementar e pronto. Não é algo que compro e finalizo ali. Ela precisa do envolvimento de todas as áreas dentro de uma organização” explicou.
Para quem desejar saber mais sobre os assuntos, o vídeo está disponível no CANAL FACISC.