Durante o encontro, foram formalizadas parcerias para a elaboração do plano estadual de Transição Energética Justa, que norteará ações e políticas públicas permanentes
Mais um passo no processo de Transição Energética Justa no Sul do Estado foi dado nesta segunda-feira, 27, com o lançamento do Programa Santa Catarina 2050. Realizado na Associação Empresarial de Criciúma (Acic), o evento reuniu lideranças empresariais, políticas e comunitárias, contando com as presenças do governador Jorginho Mello e do secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, Ricardo Guidi.
Durante o encontro, foram formalizadas parcerias para a elaboração do plano estadual que norteará as ações e servirá de base para a criação de políticas públicas permanentes em Santa Catarina.
O plano será focado nas pessoas, de forma a causar o menor impacto possível na cadeia produtiva e no meio ambiente, no processo de transformação da matriz energética de baixo carbono.
Para que esse modelo seja criado, o Governo do Estado une forças com a Satc, para viabilizar estudos e pesquisas em busca de novas tecnologias para reduzir a emissão de gases do efeito estufa na geração de energia a partir do carvão.
Assinaturas
No evento, houve a assinatura do acordo de cooperação técnica celebrado com a Satc, para apoio ao comitê técnico e administrativo no desenvolvimento e implementação do programa no polo Sul do Estado.
Além disso, a assinatura de ordem administrativa para contratação de empresa especializada, visando a elaboração de estudos técnicos para o desenvolvimento do Plano de Transição Energética Justa, que vai apontar ações de curto, médio e longo prazo.
Ainda ocorreu a formalização da indicação dos secretários de Estado que farão parte do Conselho Gestor, responsável pela governança da Transição Energética.
“O carvão é uma riqueza do Sul de Santa Catarina, que gera emprego, renda e dignidade para as pessoas. Não tenho dúvida que o trabalho técnico, conjunto vai nos levar a essa transformação sem sobressaltos. Com projetos inteligentes, vamos fazer do carvão um novo tipo de energia e de produtos”, declarou o governador.
Importância socioeconômica
O presidente da Acic, Valcir José Zanette, reforça que a Transição Energética Justa é uma das principais bandeias defendidas pela entidade, devido à importância do setor carbonífero para o desenvolvimento socioeconômico da região Sul.
A cadeia produtiva do carvão está presente na economia de 15 municípios do Sul catarinense, representando 30% de sua atividade econômica. O setor emprega direta e indiretamente cerca de 21 mil trabalhadores, com uma movimentação anual de R$ 5 bilhões.
“A Transição Energética Justa é um processo essencial e inevitável, sendo crucial para a sustentabilidade a longo prazo. Impõe desafios socioeconômicos significativos, não só ao setor carbonífero, como também aos demais setores econômicos, à academia e ao poder público, em busca da diversificação da matriz econômica da região Sul”, considera Zanette.
“Com uma abordagem estratégica e inovadora, os setores podem encontrar novas oportunidades de crescimento e contribuição para um futuro energético mais sustentável. A colaboração entre governos, empresas e comunidades será essencial para garantir que essa transição seja equitativa e benéfica para todos os envolvidos”, completa o presidente da Acic.
Legislação
A Transição Energética Justa na região foi instituída em 2022, com a sanção de lei federal e de lei estadual, ambas prevendo a elaboração de um plano de ação. O plano nacional já foi apresentado, enquanto o estadual está em fase de elaboração.
“O objetivo principal do plano é descarbonizar, sair do modelo atual para o modelo de baixa emissão de carbono, minimizando os impactos sociais, ambientais e econômicos na região. Esperamos criar um novo modelo de negócio, trazer novas oportunidades, gerar mais empregos e incrementar a economia”, aponta o secretário Ricardo Guidi, deputado federal autor da emenda que criou o Programa de Transição Energética Justa.
“A Transição Energética Justa é mudar o modelo de consumo de energia de altas emissões de carbono para baixas emissões de carbono e tudo isso passa por uma transformação tecnológica, ecológica, que inclua novos processos que emitam menos gases de efeito estufa. Descarbonizar não é acabar com o fóssil, é acabar com as emissões dos fósseis”, ressalta o presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável, Fernando Luiz Zancan.
“Nossa cidade e outras cidades da região foram construídas do carvão e nós precisamos manter essa atividade. Mas tem que haver essa flexibilização e ações que comecem agora, no presente”, entende o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro.