A primeira reunião ordinária da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, realizada nesta terça-feira (28), teve como destaque a apresentação da mais recente pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) referente à situação das rodovias que cortam Santa Catarina. Além dos deputados que integram a comissão, o evento contou com a participação de integrantes do governo do Estado e de representantes de entidades empresariais.
A Facisc foi representada no encontro pelas integrantes da equipe do Centro de Inteligência e Estratégia (CIE), Aline Cristine, Ghisi, Adelita Adiers e Grace Serratine que acompanharam as apresentações da CNT e os debates.
Na condição de diretora executiva adjunta da CNT, Fernanda Rezende iniciou a sua explanação apresentando dados que apontam a precariedade da malha viária local, mesmo quando comparada à média brasileira. Enquanto o país conta com 12,4% das suas rodovias pavimentadas, em Santa Catarina esse índice chega a apenas 6,6%.
No que se refere à duplicação, o estado apresenta uma situação melhor, contando com 19,5% das suas vias já com esta melhoria, contra 11% na média nacional.
A comparação, entretanto, volta a colocar Santa Catarina em desvantagem quando se avalia o ritmo de construção de novas estradas. Entre os anos de 2011 e 2021, as rodovias federais pavimentadas em todo o país tiveram um acréscimo de 5,3%, ou 330 quilômetros por ano. Já em Santa Catarina, a extensão da malha pavimentada ficou em 4,1%, ou 9,2 km por ano. Para ambas as partes, a elevação da frota de veículos foi praticamente a mesma, em torno de 58%. “É muito veículo circulando por uma malha viária que não cresce e que é, basicamente, a mesma desde a década de 1970”, observou a gestora.
Realizada desde 1995, a pesquisa da CNT avalia as rodovias federais, as principais rodovias estaduais e também as sob concessão da iniciativa privada, levando em conta aspectos como pavimentação, sinalização e geometria. O objetivo é identificar as deficiências da malha rodoviária para o planejamento do setor de transportes e para a implementação de ações governamentais.
Ainda durante a apresentação, Fernanda Rezende destacou que Santa Catarina figura na 16ª posição entre os estados quanto à qualidade das rodovias. Os números divulgados apontam que 68,2% das vias catarinenses encontram-se em condição regular, ruim ou péssima, com 57,7% delas apresentando pavimento desgastado, 6,3% não possuindo faixas centrais, e 54,2% sem acostamento.
O estudo também traçou um paralelo entre a condição da rodovia e a forma de gestão. Segundo a diretora da CNT, 89,8% das rodovias administradas pelo setor privado em Santa Catarina foram consideradas em ótimo ou bom estado de conservação, enquanto as geridas pelo poder público alcançaram 84,8% de classificação regular, ruim ou péssima.
Além da forma de planejamento, a falta de investimentos públicos foi apontada como a principal causa dos problemas em infraestrutura viária no Brasil, que atualmente destina 0,1% do seu Produto Interno Bruto (PIB) para o setor.
Conforme a CNT, além dos prejuízos à economia, a atual situação das vias catarinenses pode ser relacionada ao número de acidentes rodoviários registrados. Somente no ano de 2022, ocorreram em Santa Catarina 7.587 acidentes rodoviários, com 6.027 vítimas, sendo 316 fatais. O custo estimado com os sinistros foi de R$ 1,3 bilhão.
O superintendente de Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Elias Souza, afirmou que o atual governo ainda está tomando conhecimento da real situação da malha viária catarinense, mas que já existe a certeza de que não haverá recursos suficientes para atender todas as demandas. Diante disso, ele afirmou que a secretaria utilizará o estudo da CNT para identificar as principais necessidades de cada região e que fará adaptações no orçamento estadual para contemplar as mais urgentes, buscando também novas fontes de recursos.
Na condição de presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, o deputado Antídio Lunelli (MDB) anunciou algumas iniciativas a serem implementadas pelos deputados.
Foram citadas uma mobilização política para que sejam realizados mais aportes para as rodovias dentro dos orçamentos federal e estadual, com a criação de fundo de investimento mínimo para o setor; o acompanhamento da revisão dos contratos fechados pelos governos anteriores, conforme o proposto pelo governador Jorginho Mello (PL); e o estudo da aplicação de 10% do IPVA na infraestrutura viária.
Audiências públicas
Ainda durante a reunião foram aprovados três requerimentos para a realização de audiências públicas no âmbito do colegiado.
Audiência pública no município de Urussanga, no dia 27 de abril, para apresentação e discussão do projeto de duplicação da SC-108, trecho entre Cocal do Sul e Urussanga. Requerente: deputado José Milton Scheffer (PP);
Audiência pública no município de União do Oeste para discutir a estadualização das vias municipais que ligam o município de Pinhalzinho a União do Oeste e Quilombo. A data, horário e local do evento ainda serão definidos. Requerente: deputado Altair Silva (PP);
Audiência pública em Navegantes, a ser realizada no mês de maio, para discutir a trafegabilidade da BR-101, no trecho entre Governador Celso Ramos e Barra Velha. Requerente: deputado Emerson Stein (MDB).
Fonte: AGÊNCIA AL