A redução de ICMS sobre a querosene usada na aviação e sobre o transporte de cargas e a isenção total de tributos em caráter emergencial foram os principais encaminhamentos da audiência pública virtual promovida pelas comissões de Finanças e Tributação e de Transportes e Desenvolvimento Urbano. O evento, realizado na manhã desta quarta-feira (31), teve como pauta a suspensão dos voos diretos entre Chapecó e Florianópolis pela companhia aérea Azul desde o último dia 20.
Recentemente a Facisc enviou ofício assinado pelos três vice-presidentes do Grande Oeste, ao presidente da empresa Azul que se comprometeu em retornar os voos em maio, porém a Federação entende que o governo deve subsidiar e ao conceder incentivos, exigindo contrapartida das empresas e que não suspendam os voos. “Uma suspensão dessas põe em risco todo o sistema logístico do grande Oeste. Recuperar sempre é mais difícil. Sabemos da dificuldade das empresas e que a pandemia realmente influencia e reduziu o número de passagens aéreas, porém, é inconcebível não termos uma linha direta com a capital do Estado. Somos o maior produtor de proteína animal, abastecemos o mundo com alimentos e Santa Catarina precisa alinhar o transporte aéreo dentro do território”, avalia o presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves.
Proponente do debate, o deputado Marcos Vieira (PSDB) sugeriu que o governo catarinense baixe para 7% o ICMS para todas as empresas que mantenham as linhas Chapecó-Florianópolis-Chapecó e Chapecó-Navegantes-Chapecó.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), Nelson Eiji Akimoto, propôs a suspensão do imposto por um período determinado para aumentar o interesse das empresas.
O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, não assumiu nenhum compromisso com as propostas. Apenas explicou que em 2020 o governo já havia aprimorado a legislação ao reduzir para 7% para as companhias que atendessem no mínimo seis aeroportos em território catarinense. De acordo com ele, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, para reduzir a carga tributária é preciso que existam outras fontes para a arrecadação dos recursos. “A Gol pediu para aderir e irá atender quatro aeroportos, com redução de 12% no imposto. Estamos conversando com a Azul, que deve atender seis, mas eles ainda não solicitaram”, disse Eli. Por outro lado, o secretário afirmou que pode ser feito um pedido de contrapartida. Se a empresa mantiver os voos entre Chapecó e a capital, os 7% podem vir a ser aplicados.
Empresas ausentes
Parlamentares e representantes da sociedade que participaram da audiência pública foram surpreendidos pela ausência das empresas no debate. O diretor de Relações Institucionais da Azul, Ronaldo Veras, apenas enviou uma mensagem em áudio. Nele, o representante da empresa disse que não via necessidade de comparecer e nem da realização da audiência. “Já falamos que vamos voltar [a operar a linha] em maio”, explicou. Gol e Latam não se manifestaram.
O presidente da Facisc, Sergio Rodrigues Alves, frisou no encontro que não se pode admitir que “uma região tão rica e pujante sofra esse descaso”. Segundo ele, essa bandeira é de todos os catarinenses para fortalecer o hub logístico. “Precisamos aumentar número de voos em Chapecó. Não podemos esperar até maio.”
Para a deputada Luciane, outro motivo que demonstra a amplitude do problema é o fato do aeroporto de Chapecó ser o único na região. “É diferente de ter um em Florianópolis, outro em Navegantes e outro em Joinville. É preciso considerar o distanciamento.” O deputado Marcos Vieira informou que a população atendida na região é equivalente à da Grande Florianópolis, com cerca de um milhão de pessoas.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon, reforçou a argumentação ao dizer que Chapecó está muito distante da malha aérea brasileira, ficando a cerca de 500 quilômetros das três capitais do Sul. “E o aeroporto internacional mais próximo fica em Foz do Iguaçu.” Para ele, a audiência pública é vital para assegurar a manutenção dos voos e, depois, para ampliar a quantidade.
Entre os parlamentares que participaram da audiência ficou clara a revolta com a atitude da Azul. “O que faltou para a empresa foi a relação com o consumidor. Não teve sequer um comunicado, isso é inconcebível”, disse a deputada Marlene Fengler (PSD). Na opinião do deputado Sílvio Dreveck (PP), é preciso uma contrapartida com a retomada dos voos. Já o deputado Neodi Saretta (PT) reforçou a necessidade de se oferecer atrativos até em função da crise econômica provocada pela pandemia. “Todos os instrumentos que estiverem à mão precisam ser usados.”
Com informações Alesc