As reformas na legislação trabalhista brasileira e sua relação com a jurisprudência do STF foram o destaque na reunião do Comitê Jurídico da Facisc nesta sexta-feira (06/10).
Mestre em Direito pela FURB e especialista em Direito Público e em Direito e Processo do Trabalho pela UNIVALI e atual presidente da Associação Empresarial de Presidente Getúlio, Thiago Cipriani falou aos participantes sobre as reações adversas não desejadas à atuação judicial ou contra-ataques políticos aos resultados de deliberações judiciais, também conhecidas como Blacklash.
O especialista abordou os tópicos sobre separação dos poderes, a judicialização da política e a politização do judiciário, o efeito Blacklash, a Reforma Trabalhista e a ADIs.
Segundo o advogado, o efeito pode e deve ser utilizado, mas é preciso fazer com que os legisladores atuem com menos com interesse partidário e mais com interesse democrático para aprimorar a legislação. “É importante que o judiciário entenda o interesse do país de valorizar a ordem econômica e permitir que se crie um ambiente favorável à livre iniciativa. Para isso precisamos atuar de forma ativa nas lacunas da lei e tentar providenciar que legisladores atuem na forma de retaliar algumas atitudes judiciais que não estão de acordo com o sistema democrático”, declarou.
Com a mediação de Murilo Gouvêa dos Reis, assessor jurídico da FACISC, o encontro também contou com a participação da assessora jurídica da CACB, Vitória Arruda e dos advogados da Federação também atualizaram os representantes das associações sobre temas de interesse do setor. A advogada Jill Becker falou sobre a importância da LGPD no tratamento de dados nas associações. Mauro de Moraes falou sobre a ação coletiva no caso das gestantes durante a pandemia e Marcelo Brito abordou a Reforma Tributária no Senado Federal e as propostas de emenda e falou sobre a Lei do voto de qualidade do CARF.