A Diretoria Executiva da Associação Comercial e Industrial do Oeste Catarinense (ACIOC) reuniu-se nesta semana com representantes do Setor de Tributação da Prefeitura de Joaçaba. O objetivo da reunião foi o de buscar informações sobre os ajustes de valores no Imposto Territorial Urbano que está sendo cobrado neste ano. Além da Diretoria da ACIOC, participaram da reunião a atual gestora do Setor de Tributação, Rosangela Peliciolli, o ex-gestor do Setor de Tributação, Sr. Eduardo Barbosa. e o Dr. Maikel Patrzykot, presidente da Comissão de Direitos Tributários da OAB – Subseção Joaçaba.
A presidente da ACIOC, Tânia Durigon, ressaltou a importância da reunião. “É uma forma de esclarecermos dúvidas pertinentes a situação da cobrança do IPTU em Joaçaba junto aos empresários e a comunidade. Durante este período, recebemos diversas reclamações e promovemos esta reunião com o intuito de esclarecer os fatos sobre a majoração na planta de valores”, explicou.
De acordo com as informações repassadas pelos servidores públicos, houve uma atualização na planta de valores, ou seja, nos valores venais, base de cálculo do imposto dos terrenos que está sendo implementada de maneira gradual, num período de cinco anos (2015 a 2019). A Lei 291/2014, oriunda de um projeto de lei encaminhado pelo executivo municipal foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo. Eduardo Barbosa e a atual gestora do Setor de Tributação, Rosangela Peliciolli fizeram uma explanação detalhada da referida lei e esclareceram várias dúvidas dos diretores.
Dúvidas e problemas constatados podem ser encaminhados ao Setor de Tributação
Conforme Rosangela Peliciolli, as dúvidas e problemas constatados pelos contribuintes a partir da impressão do carnê de IPTU, podem ser encaminhadas diretamente ao setor de tributação. “Nossa equipe avaliará questão por questão com o objetivo de manter a transparência dos valores cobrados”, afirmou a servidora. Antes, porém, é necessário que cada proprietário faça a impressão das informações cadastrais do seu imóvel que também está disponível no site da Prefeitura, confira todos os dados, mas principalmente o valor venal base de cálculo do seu imposto.
A Lei completa, com os reajustes aprovados e a majoração que acontecerá nos próximos anos pode ser acessada no link: https://leismunicipais.com.br/
