Na última sexta-feira (9/4) o Presidente Adílson Silvestre, juntamente com o sócio proprietário da empresa de engenharia Geo-Urb – Gestão Territorial e Urbanização, Luis Henrique Genovez, estiveram reunidos com o Prefeito Rosenvaldo Júnior para tratar sobre a Regularização Fundiária (REURB) do Distrito Industrial.
A proposta de regularização por meio da Reurb é uma alternativa à morosa regularização do loteamento na via ordinária, que já vem sendo tentada há anos, e encontra-se a aproximadamente dois anos parada em razão da burocracia imposta pela legislação ordinária, onde por momento há dificuldade de se cumprir a Nota Devolutiva do Cartório de Registro de Imóveis no sentido de que seja respeitado o rito necessário (retificação das matrículas, unificação das matrículas já retificadas, reintegração das áreas atualmente ocupadas por população de baixa renda, e o posterior parcelamento da área). Toda esse burocracia esta dispensada no procedimento da Reurb, explica Luis Henrique.
As primeiras empresas adquiriram os terrenos no Distrito Industrial no ano de 2004 e desde então aguardam pela regularização das escrituras. A falta da propriedade oficial dos terrenos acarreta uma séria de dificuldades de ordem legal, impedindo ampliações dos negócios e busca de financiamentos para expansão, explica o Presidente Adilson Silvestre.
Passados 17 anos além da falta das escrituras, ainda sofrem com a falta de sistema de fornecimento de água e esgoto e falta de pavimentação nas vias. Para resolver o problema da pavimentação da via marginal a ACIM já tem um encontro marcado com a nova concessionária da BR-101, CCR Via Costeira, finaliza Silvestre.
Na oportunidade, o chefe do Poder Executivo deixou pré-agendada uma reunião para ser realizada ainda nesta semana, com o Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária do município, visando a alinhar os próximos passos da aludida regularização.