A conta chegou: uma verdadeira tentativa de assalto ao nosso bolso




15/07/2021

Aos trancos e barrancos, o Brasil vai avançando nos ajustes institucionais. Nas últimas semanas tivemos a aprovação da privatização da Eletrobrás, avanços na venda dos Correios e a Reforma Tributária sendo discutida no Congresso. Isto já seria motivo para comemoração, mas é mais surpreendente que esteja ocorrendo em meio uma dupla pandemia. Uma (Saúde) dá sinais de melhora, enquanto a outra (Política) piora a cada dia.

A discussão da Reforma Tributária, ainda vai consumir muita saliva e toneladas de papel até sua eventual aprovação. Vamos tentar entender o que está em jogo e saber quem vai pagar mais.

OBJETIVO DA REFORMA

No final de 2019, participei de uma reunião com Bernard Appy e Luis Carlos Hauly, autores das duas principais propostas que estavam sendo discutidas no Congresso. Os pontos convergentes são uma redução dos 93 impostos, taxas e contribuições e que a mesma regra seja aplicada para as três bases de tributação (consumo, renda e folha). Os dois deixaram bem claro, que não haveria uma redução da carga tributária total, mas que alguns setores pagariam mais para permitir reduzir para outros. Seria como uma divisão mais justa da pizza.


SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Além de complicado, o princípio da tributação no Brasil é socialmente injusto, porque uns 60% da arrecadação vem do consumo, que é um imposto regressivo (quem ganha menos paga mais). Vejamos um exemplo prático: simulamos uma compra de produtos básicos de R$ 500,00 que incida um imposto de 30%. Os R$ 150,00 de imposto representam 3% para quem ganha R$ 5.000/mês e 13,8% para quem ganha o salário-mínimo.

O Imposto de Renda, que teoricamente é progressivo (quem ganha mais paga mais) está cada vez mais nivelado por baixo. A alíquota máxima de 27,5% incide sobre os salários a partir de R$ 4.664,68. O problema é que este valor não é corrigido desde 2015. Como os salários foram reajustados mais ou menos pela inflação, a alíquota máxima deveria incidir somente a partir de uns R$ 6.400,00, o que significa que muitos estão pagando bem mais do que deveriam.

PROPOSTA DO GOVERNO

No ano passado, o Governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei 3.887/20, para unificar o PIS e COFINS, na Contribuição de Bens e Serviços. A ideia era “fatiar” a Reforma, para facilitar a sua aprovação. Agora, foi enviado o PL 2.337/21, com mudanças no IR de Pessoas Físicas e Jurídicas. Os tributaristas ainda estão avaliando o tamanho da “tungada” no bolso do contribuinte (o povo). Por falta de espaço, vamos avaliar só as consequências das quatro propostas para as Pessoas Físicas.

PL 2.337 – NÃO É REFORMA TRIBUTÁRIA!
É AUMENTO DE IMPOSTOS!

  1. Tributação Lucros e Dividendos, acima de R$ 20.000;
  2. Reajuste da Tabela do IRPF;
  3. Elevação do limite para Descontos Simplificados na declaração de IR para R$ 40.000;
  4. Atualização do valor dos imóveis comprados até 31/12/2020.

Resumo da ópera: Com exceção da quarta proposta, as outras são aumento de impostos na veia.

QUEM PAGARÁ A CONTA?  

Evidentemente que esta verdadeira tentativa de assalto ao nosso bolso, será “desidratada” no Congresso. Quem seria o parlamentar louco o suficiente para aprovar aumento de impostos, um ano antes das eleições? O que deve passar, por ser socialmente justo e necessário, é a tributação dos dividendos. Por que é injusta a situação atual? Alguns exemplos de distribuição de dividendos sem impostos em 2020:

  1. 3,6 milhões de pessoas receberam R$ 480 bilhões;
  2. Umas 20.000 pessoas, das 3,6 milhões ganharam R$ 230 bilhões, o que dá uns R$ 350 mil/mês, pagando uma média de 1,8% de IR;
  3. Praticamente todos os profissionais liberais pagam menos de 2%, porque recebem salários disfarçados de dividendos (pejotização).

Se alguém gostasse de pagar impostos, eles não teriam este nome. Não podemos, contudo, cometer o erro da Rainha Maria Antonieta, que disse aos franceses: “Se as pessoas têm fome e não tem pão, que comam brioches.” Para quem não sabe ou não lembra, Maria Antonieta perdeu a cabeça na guilhotina, alguns meses depois.

Sou Ismar Becker, empresário, conselheiro, mentor, estudei em Harvard Business School, no curso de Owner and President Management Program. Sou especialista no mercado de cerâmica em mais de 70 países e acumulo experiência de mais de 40 anos de viagens pelo mundo. A experiência e conhecimento que adquiri, e continuo a ganhar diariamente, busco repassar às pessoas e empresas por meio de uma visão cosmopolita e holística em novos desafios.