Aviso de Privacidade

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), inscrita no CNPJ sob nº 78.354.636/0001-29, com endereço na Rua Visconde de Cairú, 391, 3º andar Estreito – Florianópolis – SC 88075-020, telefone (48) 3952-8844, apresenta este Aviso de Privacidade.

A FACISC coleta e trata seus dados pessoais de acordo com este Aviso de Privacidade e em conformidade com as legislações de proteção de dados, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Objetivo do Aviso:

Este Aviso visa fornecer informações claras e transparentes sobre as operações de tratamento realizadas com os dados pessoais que você fornece. Ao navegar neste site, preencher formulários ou deixar seu contato, você concorda com o tratamento desses dados.

 Pedimos que leia atentamente este Aviso de Privacidade e, em caso de dúvidas, entre em contato com o Encarregado de Dados através e-mail dpo@facisc.org.br.

DEFINIÇÕES

Neste tópico, explicam os conceitos essenciais da Lei Geral de Proteção de Dados.

Dados pessoais é toda e qualquer informação que identifica ou possa identificar uma pessoa física.

Operação de tratamento de dados: qualquer ação que realizada com dados pessoais, como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão, divulgação ou extração.

Titular de dados: Pessoa física a quem se refere o dado pessoal.

Agentes de tratamento: Controlador e Operador

Operador: Agente de tratamento recebe e age de acordo com as diretrizes do controlador.

Encarregado: Profissional responsável pela comunicação entre o titular dos dados, o controlador e a ANPD, garantindo a conformidade do tratamento de dados com a legislação vigente.

ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais): Órgão que possui responsabilidade em relação à privacidade e proteção de dados, bem como fiscalizar as empresas em relação à matéria.

RESPONSABILIDADE

A FACISC é responsável pela privacidade e proteção de dados dos clientes e usuários, sendo responsável por garantir que este aviso seja disponibilizado aos titulares dos dados através do website https://www.facisc.org.br. Tal medida visa garantir transparência com as operações de tratamento com seus dados pessoais.

Todos os colaboradores da FACISC que interagem com os titulares de dados são responsáveis por assegurar que este aviso seja compreendido pelos titulares e que o tratamento dos dados seja conduzido de maneira segura e em conformidade com a legislação aplicável.

DADOS COLETADOS
A FACISC realiza operações de tratamentos com seus dados pessoais com objetivo de cumprir obrigações legais e contratuais, ou qualquer outra hipótese legal disposta na LGPD, para disponibilizar a você nossos produtos e serviços.

Não tratamos dados pessoais desnecessários, desproporcionais ao serviço prestado ou de forma diferente das especificadas neste Aviso.

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome
• E-mail
• Telefone
• Cidade
• Estado
• Imagem
• Voz

Alguns produtos e soluções fornecidos pela FACISC poderão solicitar dados adicionais, como CPF, endereço ou profissão. Nessas situações, será apresentado um aviso de privacidade específico que detalhará o tratamento desses dados.

COMO COLETAMOS
Você fornece diretamente à nossa entidade a maioria dos dados pessoais que coletamos.

• Coletamos e processamos dados quando você:
• Acessa este site https://www.facisc.org.br
• Telefona através do número: (48) 3952-8844
• Envia e-mail para: contato@facisc.org.br
• Participa de eventos, programas e projeto em que a FACISC é parte

FINALIDADE DAS OPERAÇÕES DE TRATAMENTO
Nossa Federação coleta seus dados, no site, para que possamos realizar o tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

Nossa Federação também coleta seus dados de imagem e/ou voz em eventos, reuniões, encontros, programas, projetos, e outros, de realização própria, ou por parceiros, patrocinadores, para a produção de materiais audiovisuais e sua subsequente divulgação nos meios de comunicação, corporativos ou não, online e offline (a exemplo do site da FACISC, internamente, redes sociais, etc.)

A base legal para o tratamento de seus dados pessoais para os fins citados acima, varia de acordo com o tipo de imagem e voz/som, como segue:

• Captura Geral: Quando se tratar de capturas gerais e do som ambiente, a base legal é o legítimo interesse da FACISC na divulgação, publicidade e promoção da imagem e da marca FACISC e/ou da entidade organizadora, tanto interna quanto externamente, a fim de dar-lhes maior visibilidade e construir uma imagem pública da FACISC de acordo com os ideais e valores que orientam sua atividade/atuação, por meio da divulgação das atividades, eventos, programas, projetos e outros que organiza, promove, e/ou participa. A FACISC usa seu site, redes sociais, meios de comunicação digitais, e outros meios online e offline apropriados, com a finalidade de permitir o acesso a um público mais amplo, otimizando assim a eficiência de suas ações de comunicação.

• Captura Específica/Identificada: Caso a FACISC, diretamente ou através de terceiros contratados, patrocinados, parceiros, patrocinadores, capture imagens e/ou voz em que você possa ser reconhecido/a diretamente ou através de terceiros contratados, patrocinados, parceiros, patrocinadores, captar planos onde seja possível reconhecê-lo/la diretamente (close-ups/ vista de perto), o tratamento de sua imagem e/ou voz tem sua base legal no consentimento que presta ao participar do evento. Ao participar do evento, reunião, encontro, programa, projeto, e outros, de realização própria, ou por parceiros, patrocinadores, você autoriza essa transferência de direitos de imagem e/ou voz gratuitamente, para uso dos meios técnicos atualmente conhecidos e daqueles que possam ser desenvolvidos no futuro, pelo prazo máximo permitido pela legislação de propriedade intelectual e sem limitação geográfica.
  

COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO

A Facisc poderá compartilhar seus dados pessoais com empresas que prestem serviços de soluções empresariais próprias e/ou parceiras.

• Boa Vista SCPC
• Cartões UTIL
• Uniodonto
• Faculdade de Comércio
• Previsc
• Consulta Internacional
• Declaração de livre venda
• Consulta Veicular
• Gold Soluções
• Protesto Expresso
• Programa Empreender
• Certificado Digital
• Printe
• Certificado de Origem
• XML Empresarial
• Sigaem
• Supera
• Programa DEL
• Contabilidade
• Convcard

ARMAZENAMENTO

Nossa Federação mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para atingir as finalidades descritas, ou conforme exigido por leis e regulamentações específicas, como o Código Civil e o Marco Civil da Internet, que podem exigir a retenção por até 10 anos.

Somos obrigados pela legislação brasileira a manter seus dados pertinentes a operações comerciais pelo prazo exigido pelas leis que norteiam cada tipo de serviço prestado ou produto oferecido.

No caso em que a sua imagem e/ou voz for coletada, ela será armazenada enquanto não houver oposição ou exclusão de consentimento ao referido tratamento. Quando houver a manifestação de oposição ou exclusão de consentimento, as suas imagens e/ou voz serão imediatamente apagadas

Quando você nos der seu consentimento para que utilizemos seus dados para marketing direto, manteremos esses dados até que você exerça seu direito de oposição e/ou retirar seu consentimento.

Caso queira exercer o direito de retirada do consentimento descrito acima, no item marketing você encontra o link para descadastramento.

MEDIDAS DE SALVAGUARDA

Nós tomamos todas as medidas e precauções razoáveis para proteger seus dados pessoais. Trabalhamos para proteger seus dados pessoais, contra acesso não autorizado, alteração acidental ou ilícita, divulgação ou destruição de seus dados pessoais, e temos várias camadas de medidas de segurança em vigor, incluindo:

• Acessos criptografados a ativos de informação;

• Firewall de borda com controles revisados;

• Sistema de Antivírus corporativo com revisão regular;

• Backup de dados em múltiplos destinos com monitoramento e conferência de integridade
  

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A FACISC utiliza alguns produtos ou serviços (ou partes deles) que estão hospedados no Brasil e nos Estados Unidos. A transferência internacional de dados ocorre por meio de VPNs seguras e conexões SSH, utilizando protocolos de criptografia de ponta, conforme descrito para os seguintes provedores de serviços e datacenters:

• GOOGLE
• DROPBOX
• AWS

Que cumprem rigorosos padrões de segurança internacionais.

DIREITOS DO TITULAR
Nossa Federação gostaria de ter certeza de que você está totalmente ciente de todos os seus direitos de proteção de dados.

O usuário do serviço possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

• Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): é o direito do usuário de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.
  
• Direito de retificação (Art. 18, III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  
• Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

• Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
  
• Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): é o direito do usuário de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
  
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
  
  Se você deseja exercer algum desses direitos, entre em contato conosco através dos nossos encarregados, Silvio P. Leite e Jill Becker, pelo e-mail: dpo@facisc.org.br e responderemos no menor tempo possível e dentro do prazo legal.

CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE

Ao recebermos uma requisição para exercer qualquer um dos direitos descritos no item “DIREITOS DO TITULAR”, podemos pedir que você confirme sua identidade antes de agirmos com base em sua solicitação. Esta confirmação é necessária para garantirmos que seus dados estão protegidos e são mantidos em segurança.

MARKETING

Nossa Federação deseja enviar informações sobre produtos e serviços que consideramos relevantes para você.

Se você concordar em receber ações de marketing, você sempre pode cancelar em uma data posterior. Bem como, você tem o direito de, a qualquer momento, impedir que nossa Federação o contate para fins de marketing.

Se você não deseja mais ser contatado para fins de marketing, clique no LINK PARA EXCLUSÃO DE MAILING DE MARKETING que vai no rodapé de todos os e-mails que são enviados com esta finalidade.

Para fins de marketing, também, é tratado informações dos usuários através de cookies de marketing, os quais são aceitos ao acessar nosso site com a finalidade de compartilhamento com a empresa parceira Facebook, neste caso você pode acessar nossa política de cookies através do [LINK POLÍTICA DE COOKIES].

CONSEQUÊNCIAS DE NÃO FORNECER SEUS DADOS
Você não é obrigado a fornecer seus dados pessoais para nós. No entanto, como essas informações são necessárias para nós fornecermos nossos serviços e/ou seus produtos, não seremos capazes de oferecer alguns/todos os nossos serviços sem seus dados.

MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE
A FACISC mantém seu aviso de privacidade sob revisão anual e coloca quaisquer atualizações nesta página da web. Este aviso de privacidade foi atualizado pela última vez em 15/10/2024

ENCARREGADO
Se você tiver alguma dúvida sobre o aviso de privacidade da nossa empresa, os dados que mantemos sobre você, ou se gostaria de exercer um de seus direitos de proteção de dados, você pode nos contatar.
Nossos encarregados de dados são:

• Silvio P. Leite
• Jill Becker
  Envie um email para: dpo@facisc.org.br;

AUTORIDADE COMPETENTE

A FACISC apenas trata seus dados pessoais em conformidade com este aviso de privacidade e de acordo com a legislação de proteção de dados relevante. Se, no entanto, você deseja fazer uma reclamação sobre nossas atividades de tratamento em relação aos seus dados pessoais ou estiver insatisfeito com a forma como lidamos com suas informações, você tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controle responsável, conforme informações de contato abaixo:
O email: anpd@anpd.gov.br
Telefone: (61) 3411-5961

Histórico de Alterações: